A Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3214\/23, que prop\u00f5e altera\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro para incluir o munic\u00edpio, o estado e a bandeira de unidade da Federa\u00e7\u00e3o nas placas de ve\u00edculos. A ideia ainda precisa passar pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara, pelo Senado e ser sancionada pelo presidente.<\/p>\n
O autor do projeto \u00e9 o senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC). O relator na comiss\u00e3o, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), informou que a medida facilita a identifica\u00e7\u00e3o da origem do ve\u00edculo em situa\u00e7\u00f5es de infra\u00e7\u00e3o, roubo, furto e outros crimes.<\/p>\n
A proposta j\u00e1 tinha sido aprovada pelo Senado e agora segue para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, em car\u00e1ter conclusivo. Se aprovada, a mudan\u00e7a entraria em vigor um ano ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Atualmente, o Brasil utiliza o modelo Placa Mercosul, que lista cidade e estado no ve\u00edculo. Esse formato foi iniciado em 2018 e passou a ser obrigat\u00f3rio para novos emplacamentos em 2020.<\/p>\n
A justificativa destacada pelo relator \u00e9 resgatar o significado cultural e identit\u00e1rio das placas, al\u00e9m de facilitar a percep\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos \u201cde fora\u201d pelos moradores locais. O debate envolve custo, padroniza\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a.<\/p>\n
Caso vire lei, a norma impactaria a identifica\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos em boletins de ocorr\u00eancia e em opera\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o, segundo a justificativa do projeto. A tramita\u00e7\u00e3o visa assegurar que as informa\u00e7\u00f5es estejam presentes na placa de cada ve\u00edculo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"