{"id":50162,"date":"2025-06-02T00:30:22","date_gmt":"2025-06-02T03:30:22","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/06\/02\/assembleias-de-condominios-ganham-novos-poderes-com-atualizacao-do-codigo-civil\/"},"modified":"2025-06-02T00:30:22","modified_gmt":"2025-06-02T03:30:22","slug":"assembleias-de-condominios-ganham-novos-poderes-com-atualizacao-do-codigo-civil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/06\/02\/assembleias-de-condominios-ganham-novos-poderes-com-atualizacao-do-codigo-civil\/","title":{"rendered":"Assembleias de condom\u00ednios ganham novos poderes com atualiza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Civil"},"content":{"rendered":"

O Senado brasileiro discute uma atualiza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Civil que ampliar\u00e1 os poderes das assembleias de condom\u00ednios<\/strong>. A proposta visa reduzir a judicializa\u00e7\u00e3o de conflitos entre moradores, permitindo que as assembleias resolvam desaven\u00e7as sem a necessidade de a\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n

Com a nova legisla\u00e7\u00e3o, as assembleias poder\u00e3o expulsar moradores antissociais<\/strong> e aumentar as multas por inadimpl\u00eancia de 2% para 10%<\/strong> da taxa de condom\u00ednio. O projeto tamb\u00e9m pro\u00edbe a “hospedagem at\u00edpica”, a menos que haja permiss\u00e3o expl\u00edcita na conven\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio. Essa mudan\u00e7a busca adaptar as regras \u00e0 crescente rotatividade de inquilinos, especialmente com o aumento do aluguel por temporada.<\/p>\n

A formaliza\u00e7\u00e3o das regras tende a desestimular a\u00e7\u00f5es judiciais. O professor de Direito Civil da Uerj, Daniel Cervasio, ressalta que a expuls\u00e3o deve ser uma medida excepcional, considerando casos de moradores com condi\u00e7\u00f5es especiais. No entanto, a realidade \u00e9 que conflitos entre vizinhos s\u00e3o comuns. Um exemplo \u00e9 o caso de uma aposentada que enfrentou a\u00e7\u00e3o de expuls\u00e3o por insultos racistas a um vizinho em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

Com a nova legisla\u00e7\u00e3o, a assembleia se tornar\u00e1 o principal espa\u00e7o para a resolu\u00e7\u00e3o de conflitos. A expectativa \u00e9 que essa mudan\u00e7a traga mais harmonia entre os moradores<\/strong>, especialmente em um cen\u00e1rio onde a pandemia aumentou a conviv\u00eancia for\u00e7ada e, consequentemente, os desentendimentos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Senado est\u00e1 discutindo mudan\u00e7as no C\u00f3digo Civil que v\u00e3o aumentar os poderes das assembleias de condom\u00ednios. Com isso, as assembleias poder\u00e3o expulsar moradores que tenham comportamentos antissociais e aumentar as multas para quem n\u00e3o paga o condom\u00ednio, passando de 2% para 10%. Essas altera\u00e7\u00f5es visam resolver conflitos entre vizinhos sem precisar ir \u00e0 Justi\u00e7a, que tem sido cada vez mais acionada. O novo projeto tamb\u00e9m pro\u00edbe alugu\u00e9is por temporada, a menos que o condom\u00ednio permita isso em suas regras. Essa mudan\u00e7a \u00e9 importante, j\u00e1 que muitos conflitos surgem com a chegada de novos moradores e visitantes. A pandemia fez com que as pessoas ficassem mais em casa, aumentando as desaven\u00e7as. Embora a expuls\u00e3o de moradores deva ser uma medida extrema, a nova regra pode facilitar a resolu\u00e7\u00e3o de problemas. Casos como o de uma moradora que fez coment\u00e1rios racistas e n\u00e3o foi expulsa mostram que a Justi\u00e7a nem sempre resolve essas quest\u00f5es. Com as novas regras, a assembleia poder\u00e1 decidir sobre a expuls\u00e3o sem precisar de autoriza\u00e7\u00e3o judicial, tornando-se o principal local para resolver disputas.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Assembleias de condom\u00ednios poder\u00e3o expulsar moradores antissociais e aumentar multas, visando reduzir a judicializa\u00e7\u00e3o de conflitos.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-50162","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/50162","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=50162"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/50162\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=50162"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=50162"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=50162"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}