O STF decidiu que o piso salarial nacional do magist\u00e9rio deve ser pago a todos os professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica da rede p\u00fablica, incluindo os contratados temporariamente. A decis\u00e3o foi tomada nesta quinta-feira por unanimidade.<\/p>\n
Os ministros negaram o recurso apresentado pelo Estado de Pernambuco e firmaram a tese de que o valor m\u00ednimo previsto na Lei 11.738\/2008 se aplica a todos os profissionais do magist\u00e9rio, independentemente do v\u00ednculo com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. O julgamento teve rito de repercuss\u00e3o geral, tornando a decis\u00e3o v\u00e1lida para casos semelhantes em todo o pa\u00eds.<\/p>\n
Piso do magist\u00e9rio para tempor\u00e1rios<\/p>\n
O relator Alexandre de Moraes afirmou que a Constitui\u00e7\u00e3o e a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o distinguem v\u00ednculos para a aplica\u00e7\u00e3o do piso. O entendimento \u00e9 de que o pagamento representa um patamar m\u00ednimo de remunera\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser reduzido pela forma de contrata\u00e7\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 equipara\u00e7\u00e3o de carreiras, apenas cumprimento de um valor m\u00ednimo obrigat\u00f3rio.<\/p>\n
Limite para cess\u00e3o de docentes<\/p>\n
Ainda houve defini\u00e7\u00e3o sobre a organiza\u00e7\u00e3o das redes p\u00fablicas de ensino. O STF estabeleceu que o n\u00famero de docentes efetivos cedidos para atuar no Poderes n\u00e3o pode exceder 5% do total de docentes de cada unidade federativa, at\u00e9 que haja lei espec\u00edfica no Congresso. Houve diverg\u00eancia apenas quanto ao percentual entre alguns ministros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"