A Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo aprovou, na quarta-feira (15), a interdi\u00e7\u00e3o do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, de 94 anos, a pedido de tr\u00eas filhos. A decis\u00e3o declara que ele \u00e9 incapaz de praticar atos da vida civil devido ao agravamento do Alzheimer. Paulo Henrique Cardoso passa a ser o curador provis\u00f3rio.<\/p>\n
A interdi\u00e7\u00e3o \u00e9 um instrumento do direito de fam\u00edlia que visa proteger a pessoa interditada, regulando a representa\u00e7\u00e3o por meio de um curador para atos civis e gest\u00e3o de bens. A medida \u00e9 excepcional e exige comprova\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e judicial robusta.<\/p>\n
O processo tramita na 2\u00aa Vara da Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es do Foro Central C\u00edvel de S\u00e3o Paulo. A ju\u00edza Ana L\u00facia Xavier Goldman deferiu o pedido no dia seguinte \u00e0 peti\u00e7\u00e3o apresentada pelos filhos. A curatela deve abranger, inicialmente, a gest\u00e3o patrimonial.<\/p>\n
A curatela designa algu\u00e9m para representar o interditado nos atos patrimoniais, como contratos e movimenta\u00e7\u00e3o de bens. Decis\u00f5es de maior impacto, como vendas de im\u00f3veis, exigem autoriza\u00e7\u00e3o judicial espec\u00edfica e per\u00edcia m\u00e9dica.<\/p>\n
Segundo especialistas, a interdi\u00e7\u00e3o n\u00e3o retira direitos b\u00e1sicos. O interditado continua com direito \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 integridade f\u00edsica e \u00e0 conviv\u00eancia familiar. A curatela, por\u00e9m, restringe a autonomia em esferas patrimoniais.<\/p>\n
A norma vigente prev\u00ea que a curatela seja aplicada apenas quando h\u00e1 comprova\u00e7\u00e3o de incapacidade, com avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica formal. O processo envolve peti\u00e7\u00e3o inicial, per\u00edcia e senten\u00e7a que define os limites da curatela.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"