O STF formou maioria para declarar inconstitucional a lei de Santa Catarina que proibia o uso de cotas raciais em universidades estaduais. Ao todo, sete ministros votaram pela derrubada da medida. O julgamento ocorre no plen\u00e1rio virtual e se encerra nesta sexta-feira, 17.<\/p>\n
O processo foi aberto por uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade movida pelo PSOL e por entidades da \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o. O relator, ministro Gilmar Mendes, afirmou que as cotas n\u00e3o violam o princ\u00edpio da isonomia e, quando bem aplicadas, promovem a igualdade ao reconhecer diferen\u00e7as e combater desigualdades materiais. O voto dele foi acompanhado pelos ministros C\u00e1rmen L\u00facia, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Fl\u00e1vio Dino.<\/p>\n
A decis\u00e3o envolve ainda o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, que em janeiro sancionou a norma que proibiria cotas em universidades p\u00fablicas que recebem recursos estaduais. A lei tamb\u00e9m impactaria a contrata\u00e7\u00e3o de docentes e t\u00e9cnicos. Al\u00e9m da reserva para pessoas com defici\u00eancia, a lei previa crit\u00e9rios econ\u00f4micos e para estudantes formados em escolas p\u00fablicas. Fachin destacou que o crit\u00e9rio econ\u00f4mico isolado n\u00e3o considera a discrimina\u00e7\u00e3o racial que atinge indiv\u00edduos negros independentemente da renda.<\/p>\n
Dino lembrou que o STF j\u00e1 exigiu avalia\u00e7\u00e3o de efeitos de pol\u00edticas \u00e9tnico-raciais antes de interrup\u00e7\u00f5es. A defesa da norma argumenta que a mudan\u00e7a prevista n\u00e3o observou delibera\u00e7\u00e3o qualificada nem estudo emp\u00edrico sobre impactos. N***ao houve manifesta\u00e7\u00e3o de alguns ministros ainda na sess\u00e3o virtual. O placar e poss\u00edveis desdobramentos devem permanecer em aberto at\u00e9 o final da sess\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"