A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica pediu a condena\u00e7\u00e3o de cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro por participa\u00e7\u00e3o em um esquema de corrup\u00e7\u00e3o desvendado pela Lava Jato. O caso tramita no Superior Tribunal de Justi\u00e7a, sob acusa\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro.<\/p>\n
Os r\u00e9us s\u00e3o Aloysio Neves Guedes, Domingos Braz\u00e3o, Jos\u00e9 Gomes Graciosa, Jos\u00e9 Maur\u00edcio Nolasco e Marco Ant\u00f4nio Alencar. Eles foram presos temporariamente em 29 de mar\u00e7o de 2017 na Opera\u00e7\u00e3o Quinto do Ouro, desdobramento da Lava Jato no Rio, e Soltos nove dias depois.<\/p>\n
A den\u00fancia foi embasada na dela\u00e7\u00e3o do ent\u00e3o presidente do TCE, Jonas Lopes, e do filho dele, Jonas Lopes Neto. Hoje, apenas tr\u00eas permanecem no TCE; Guedes e Nolasco se aposentaram compulsoriamente aos 75 anos.<\/p>\n
Em mar\u00e7o, Graciosa recebeu 50.649,20 reais l\u00edquidos do TCE, Braz\u00e3o 35.567,60 reais e Alencar 48.037,36 reais. O TCE-RJ fiscaliza o uso de recursos p\u00fablicos no estado e por 91 prefeituras fluminenses, sendo que a capital \u00e9 examinada por outro tribunal, o TCM.<\/p>\n
A PGR apresentou a den\u00fancia ao STJ em junho de 2019. Ap\u00f3s quase sete anos de tramita\u00e7\u00e3o, a a\u00e7\u00e3o penal entra na fase de alega\u00e7\u00f5es finais. A defesa pode apresentar os memoriais conforme o rito processual.<\/p>\n
A PGR sustenta que o grupo atuava com recebimento sistem\u00e1tico de propina, ocultado por manobras de lavagem de dinheiro. A investiga\u00e7\u00e3o aponta que a atua\u00e7\u00e3o envolvia a emiss\u00e3o de an\u00e1lises favor\u00e1veis em auditorias e presta\u00e7\u00f5es de contas submetidas ao TCE, beneficiando grandes empresas contratadas pelo estado.<\/p>\n
O relat\u00f3rio tamb\u00e9m destaca uma interconex\u00e3o entre o TCE-RJ e uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa liderada pelo ent\u00e3o governador S\u00e9rgio Cabral, com fluxo de propinas e aux\u00edlio rec\u00edproco que ampliou o alcance do esquema em contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n
Entre as modalidades de propina, a PGR cita pagamentos de empresas fornecedoras de alimenta\u00e7\u00e3o a presos e adolescentes, empres\u00e1rios de \u00f4nibus e empreiteiras envolvidas em grandes obras estaduais. A varia\u00e7\u00e3o de valores ocorreu conforme o per\u00edodo, com relatos de repasses de recursos para facilitar processos.<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o aponta que, em 2016, diante da crise financeira, houve uso de 160 milh\u00f5es de reais ociosos do Fundo de Moderniza\u00e7\u00e3o do TCE-RJ para quitar d\u00edvidas do Estado. Em troca, teriam sido cobrados 15% sobre os valores pagos \u00e0s fornecedoras.<\/p>\n
Estimativas da PGR apontam que cada conselheiro teria recebido aproximadamente 1,2 milh\u00e3o de reais em propina, com a Fetranspor sendo citada como destinat\u00e1ria de pagamentos mensais para favorecer an\u00e1lises de processos de transporte p\u00fablico.<\/p>\n
No decorrer deste ano, dois dos cinco conselheiros j\u00e1 foram condenados em outros casos. Domingos Braz\u00e3o foi sentenciado a 76 anos de pris\u00e3o como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco. Graciosa foi condenado a 13 anos por lavagem de dinheiro, com bens confiscados no exterior.<\/p>\n
Ambos j\u00e1 tiveram a perda do cargo determinada em processos paralelos, mas permanecem no TCE at\u00e9 a conclus\u00e3o de recursos; a tramita\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o os afastou administrativamente.<\/p>\n
O TCE-RJ informou que acompanha integralmente as decis\u00f5es judiciais e aguarda comunica\u00e7\u00e3o formal sobre perda de cargo. Em rela\u00e7\u00e3o aos conselheiros, as defesas e representantes n\u00e3o haviam se manifestado em todos os casos, exceto por declara\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de parte das defesas.<\/p>\n
A defesa de Aloysio Neves afirmou que o ex-conselheiro sempre pautou sua atua\u00e7\u00e3o pela \u00e9tica. A defesa de Graciosa destacou que n\u00e3o h\u00e1 provas de vantagem indevida e ressaltou a atua\u00e7\u00e3o dele como relator de processos envolvendo as empreiteiras, com san\u00e7\u00f5es expressivas em outras a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A PGR mant\u00e9m a expectativa de responsabiliza\u00e7\u00e3o dos denunciados com base nas evid\u00eancias apresentadas ao STJ e refor\u00e7a a gravidade das condutas, que atingiram o uso do er\u00e1rio p\u00fablico e a confian\u00e7a da sociedade fluminense.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"