{"id":502816,"date":"2026-04-16T08:30:37","date_gmt":"2026-04-16T11:30:37","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/04\/16\/mp-amplia-participacao-da-classe-media-no-minha-casa-minha-vida\/"},"modified":"2026-04-16T08:30:37","modified_gmt":"2026-04-16T11:30:37","slug":"mp-amplia-participacao-da-classe-media-no-minha-casa-minha-vida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/04\/16\/mp-amplia-participacao-da-classe-media-no-minha-casa-minha-vida\/","title":{"rendered":"MP amplia participa\u00e7\u00e3o da classe m\u00e9dia no Minha Casa, Minha Vida"},"content":{"rendered":"

O governo editou uma Medida Provis\u00f3ria que amplia para a renda at\u00e9 R$ 13 mil o acesso de fam\u00edlias do programa Minha Casa, Minha Vida a reformas financiadas pelo FGHab<\/strong>. A MP 1.350\/2026 foi publicada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva na quarta-feira (14).<\/p>\n

Antes, apenas fam\u00edlias com renda de at\u00e9 R$ 5 mil tinham direito \u00e0s melhorias habitacionais. Agora, passam a contemplar tamb\u00e9m a faixa III, de R$ 5 mil a R$ 9,6 mil, e a faixa IV, de R$ 9,6 mil a R$ 13 mil, conforme dados divulgados em mar\u00e7o pelo Minist\u00e9rio das Cidades.<\/p>\n

O FGHab<\/strong> assegura o pagamento das parcelas caso o tomador do empr\u00e9stimo n\u00e3o honre as obriga\u00e7\u00f5es, o que oferece seguran\u00e7a aos bancos e pode resultar em condi\u00e7\u00f5es de financiamento mais vantajosas. O fundo \u00e9 privado e pode receber aportes da Uni\u00e3o. A taxa de juros tamb\u00e9m varia conforme a faixa de renda, com valores menores para rendas mais baixas.<\/p>\n

Detalhes das faixas<\/h3>\n

Nem todos os contratos do Minha Casa, Minha Vida s\u00e3o automaticamente contemplados pelos benef\u00edcios do FGHab<\/strong>, segundo o texto da MP. A amplia\u00e7\u00e3o vale para novas opera\u00e7\u00f5es sob o programa, sujeitas \u00e0s regras do fundo.<\/p>\n

Funcionamento do FGHab<\/h3>\n

O FGHab tem como fun\u00e7\u00e3o facilitar o financiamento de reformas, cobrindo parcelas em caso de inadimpl\u00eancia. O mecanismo busca ampliar a seguran\u00e7a para institui\u00e7\u00f5es financeiras e reduzir o custo efetivo para benefici\u00e1rios.<\/p>\n

Progresso legislativo<\/h3>\n

Medidas provis\u00f3rias entram em vigor de imediato, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em at\u00e9 120 dias. Se convertida em lei, a MP passa a vigorar de forma definitiva, com as novas faixas inclu\u00eddas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    \n
  • Medida provis\u00f3ria amplia o programa Minha Casa, Minha Vida para fam\u00edlias com renda mensal de at\u00e9 R$ 13 mil reformarem suas casas, com financiamento coberto pelo Fundo Garantidor de Habita\u00e7\u00e3o Popular (FGHab).<\/li>\n
  • At\u00e9 ent\u00e3o, os benef\u00edcios eram v\u00e1lidos apenas para quem ganhava at\u00e9 R$ 5 mil (faixas I e II); a MP criou a faixa III (R$ 5 mil a R$ 9,6 mil) e a faixa IV (R$ 9,6 mil a R$ 13 mil).<\/li>\n
  • O FGHab assegura o pagamento das parcelas caso o tomador n\u00e3o pague, aumentando a seguran\u00e7a para bancos; o fundo \u00e9 privado e pode receber aportes da Uni\u00e3o.<\/li>\n
  • Os juros s\u00e3o menores para as faixas de renda mais baixa.<\/li>\n
  • Os benef\u00edcios n\u00e3o s\u00e3o autom\u00e1ticos para todos os contratos; a MP entra em vigor imediatamente e o Congresso tem at\u00e9 120 dias para analis\u00e1-la, podendo virar lei.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":502872,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"MP amplia o Minha Casa, Minha Vida para fam\u00edlias com renda de at\u00e9 R$ 13 mil, com FGHab cobrindo parcelas e juros menores","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[141,94,91,108,31],"class_list":["post-502816","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-congresso","tag-economia","tag-governo","tag-leis","tag-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/502816","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=502816"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/502816\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/502872"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=502816"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=502816"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=502816"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}