O relator da PEC da autonomia or\u00e7ament\u00e1ria, administrativa e financeira do Banco Central, senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB), entregou nesta quinta-feira (16) \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado o relat\u00f3rio que altera o BC para uma entidade p\u00fablica de natureza especial. A proposta prev\u00ea autonomia para administrar recursos tecnol\u00f3gicos, humanos e financeiros, incluindo o PIX.<\/p>\n
A ideia amplia a autonomia do BC, que j\u00e1 havia ganho independ\u00eancia operacional em 2021, com mandatos fixos para o presidente e oito diretores. Segundo o texto, o BC passa a ter liberdade para planejar contrata\u00e7\u00f5es, aquisi\u00e7\u00f5es e investimento em tecnologia, dentro de regras definidas pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional e pelo Senado.<\/p>\n
O BC atua na preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro e no controle do sistema financeiro, mas, at\u00e9 agora, dependia do or\u00e7amento do governo para seus gastos. A proposta de Val\u00e9rio mira justamente a autonomia financeira, ampliando a capacidade de investimento sem depender de ajustes or\u00e7ament\u00e1rios anuais.<\/p>\n
Em 2023, o presidente do BC, Gabriel Gal\u00edpolo, indicou em audi\u00eancia que o banco operava pr\u00f3ximo ao limite de sua capacidade. O cen\u00e1rio \u00e9 marcado pela redu\u00e7\u00e3o no quadro de servidores: de 5.072 em duas d\u00e9cadas, para 3.331 hoje, segundo o BC. Em compara\u00e7\u00e3o, fontes citam que a \u00cdndia possui cerca de 13 mil servidores e os EUA, 23 mil.<\/p>\n
A proposta tramita como PEC, o que demanda passagem pelo Senado e pela C\u00e2mara. O relator pretende que a an\u00e1lise ocorra ainda em 2026, assegurando or\u00e7amento aprovado pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional e pelo Senado, sem abrir espa\u00e7o para uso indiscriminado de recursos.<\/p>\n
A defesa da medida ressalta que o BC \u00e9 considerado um banco central moderno no cen\u00e1rio internacional, com avan\u00e7os em inclus\u00e3o financeira. A expectativa \u00e9 que a autonomia financeira permita continuidade desse avan\u00e7o diante da evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, com maior capacidade de resposta a desafios econ\u00f4micos.<\/p>\n
Especialistas ouvidos pela reportagem destacam a necessidade de condi\u00e7\u00f5es est\u00e1veis para o BC manter o ritmo de moderniza\u00e7\u00e3o da economia. Em entrevistas, ex-diretores e ex-presidentes ressaltam a import\u00e2ncia de n\u00e3o perder a capacidade de investimento e de contrata\u00e7\u00e3o para acompanhar mudan\u00e7as tecnol\u00f3gicas.<\/p>\n
O texto apresentado por Val\u00e9rio transforma o BC em entidade p\u00fablica de natureza especial, mantendo o controle or\u00e7ament\u00e1rio do governo por meio do CN e do Senado. A proposta n\u00e3o representa um \u201ccheque em branco\u201d, asseguram os defensores, que destacam regras para a avalia\u00e7\u00e3o de necessidades e investimentos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"