O STF decidiu, por unanimidade, ampliar o piso nacional da educa\u00e7\u00e3o para incluir professores tempor\u00e1rios da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica da rede p\u00fablica. O valor atual \u00e9 de 5.130,63 reais. A medida tamb\u00e9m estabeleceu um limite de 5% para a cess\u00e3o de professores efetivos a outros \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, com apoio da maioria. Ele criticou abusos na pr\u00e1tica de substituir tempor\u00e1rios por efetivos, ressaltando impactos na qualidade do ensino, sal\u00e1rios e estabilidade dos trabalhadores.<\/p>\n
Segundo o Censo Escolar de 2025, 43% dos docentes da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica no Brasil atuam em regime tempor\u00e1rio, totalizando 813.010 profissionais entre 1.908.735 docentes. A propor\u00e7\u00e3o \u00e9 maior nas redes estaduais, onde chegam a 49%.<\/p>\n
A tese aprovada garante que o piso vale para todos os profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, independentemente do v\u00ednculo com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Ainda, a jurisprud\u00eancia aponta que tempor\u00e1rios n\u00e3o integram a carreira de efetivos, o que motivou a decis\u00e3o.<\/p>\n
O plen\u00e1rio discutiu a extens\u00e3o do piso ap\u00f3s demanda de uma professora de Pernambuco, que recebia sal\u00e1rio aqu\u00e9m do piso e buscou devidos atrasados. Pernambuco informou que n\u00e3o faria defesa oral no plen\u00e1rio.<\/p>\n
Ao acompanhar, o ministro Dias Toffoli prop\u00f4s fixar o teto de 5% para cess\u00e3o de efetivos. Outros ministros acompanharam, exceto Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Kassio Nunes Marques e Edson Fachin. A regra vigora at\u00e9 que uma lei regulamente o tema.<\/p>\n
O estado de Pernambuco sustentou que a decis\u00e3o violaria a S\u00famula Vinculante 37, que impede o Judici\u00e1rio de aumentar vencimentos com base apenas em isonomia. No estado, 52% dos professores atuam como tempor\u00e1rios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"