{"id":50315,"date":"2025-06-03T19:56:47","date_gmt":"2025-06-03T22:56:47","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/06\/03\/mpf-pede-anulacao-de-contrato-de-r-1-bilhao-de-creditos-de-carbono-no-para\/"},"modified":"2025-06-03T19:56:47","modified_gmt":"2025-06-03T22:56:47","slug":"mpf-pede-anulacao-de-contrato-de-r-1-bilhao-de-creditos-de-carbono-no-para","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/06\/03\/mpf-pede-anulacao-de-contrato-de-r-1-bilhao-de-creditos-de-carbono-no-para\/","title":{"rendered":"MPF pede anula\u00e7\u00e3o de contrato de R$ 1 bilh\u00e3o de cr\u00e9ditos de carbono no Par\u00e1"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF)<\/strong> protocolou uma a\u00e7\u00e3o para anular um contrato de quase R$ 1 bilh\u00e3o<\/strong> firmado pelo governo do Par\u00e1 com a coaliz\u00e3o Leaf, que envolve a venda de cr\u00e9ditos de carbono. O acordo, anunciado pelo governador Helder Barbalho<\/strong> em setembro de 2024, prev\u00ea a venda de at\u00e9 12 milh\u00f5es de cr\u00e9ditos<\/strong> gerados por redu\u00e7\u00f5es no desmatamento no estado entre 2023 e 2026.<\/p>\n

O MPF argumenta que o contrato configura “venda antecipada”<\/strong>, o que \u00e9 proibido pela lei 15.042<\/strong>, que regulamenta o mercado de carbono no Brasil. Al\u00e9m disso, o \u00f3rg\u00e3o afirma que n\u00e3o houve a consulta pr\u00e9via \u00e0s comunidades tradicionais, como exige a legisla\u00e7\u00e3o. A a\u00e7\u00e3o pede uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 200 milh\u00f5es<\/strong> por danos morais \u00e0 sociedade.<\/p>\n

Defesa do Governo<\/h3>\n

O governador Barbalho defende que o contrato beneficiar\u00e1 os povos da floresta<\/strong>, afirmando que os recursos n\u00e3o ir\u00e3o para os cofres p\u00fablicos, mas sim para os guardians da floresta<\/strong>. Durante o F\u00f3rum Lide COP30, ele destacou que o acordo est\u00e1 na fase de ouvir as comunidades tradicionais e que o estado projeta comercializar cerca de 300 milh\u00f5es de toneladas<\/strong> de cr\u00e9ditos de carbono at\u00e9 2027.<\/p>\n

A coaliz\u00e3o Leaf, que inclui governos dos Estados Unidos<\/strong>, Reino Unido<\/strong>, Noruega<\/strong> e Coreia do Sul<\/strong>, al\u00e9m de grandes corpora\u00e7\u00f5es como Amazon<\/strong> e Walmart<\/strong>, busca adquirir os cr\u00e9ditos do estado. A a\u00e7\u00e3o do MPF ocorre ap\u00f3s uma decis\u00e3o do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP)<\/strong> que suspendeu uma recomenda\u00e7\u00e3o anterior que pedia a anula\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n

O governo do Par\u00e1 n\u00e3o se manifestou at\u00e9 o fechamento desta mat\u00e9ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) entrou com uma a\u00e7\u00e3o para cancelar um contrato de quase R$ 1 bilh\u00e3o que o governo do Par\u00e1 firmou para vender cr\u00e9ditos de carbono a governos e empresas estrangeiras. O contrato, que foi anunciado pelo governador Helder Barbalho em setembro de 2024, prev\u00ea a venda de at\u00e9 12 milh\u00f5es de cr\u00e9ditos gerados pela redu\u00e7\u00e3o do desmatamento no estado entre 2023 e 2026. O MPF argumenta que essa venda \u00e9 ilegal, pois n\u00e3o houve consulta \u00e0s comunidades tradicionais, como exige a lei. Al\u00e9m disso, o \u00f3rg\u00e3o pede uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 200 milh\u00f5es por danos morais. O governo defende o contrato, afirmando que o dinheiro beneficiar\u00e1 as comunidades locais e que est\u00e1 ouvindo os povos da floresta. A coaliz\u00e3o Leaf, que inclui pa\u00edses como Estados Unidos e Noruega, est\u00e1 interessada na compra dos cr\u00e9ditos. Recentemente, o governo estadual venceu uma disputa legal que poderia ter anulado o contrato, mas a situa\u00e7\u00e3o continua tensa.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"MPF pede anula\u00e7\u00e3o de contrato de R$ 1 bilh\u00e3o do Par\u00e1 para cr\u00e9ditos de carbono, alegando falta de consulta a comunidades tradicionais.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-50315","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/50315","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=50315"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/50315\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=50315"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=50315"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=50315"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}