O STF. Por unanimidade, o Supremo determinou a aplica\u00e7\u00e3o do piso salarial nacional da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica para professores tempor\u00e1rios da rede p\u00fablica. A decis\u00e3o abrange todas as esferas, com valor atual de R$ 5.130,63 para carga de 40 horas semanais. O voto central foi do relator, ministro Alexandre de Moraes.<\/p>\n
A tese define que o piso deve ser aplicado a todos os profissionais do magist\u00e9rio p\u00fablico, independentemente do tipo de v\u00ednculo. A decis\u00e3o tem repercuss\u00e3o geral reconhecida, prevendo efeitos para casos em tramita\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a.<\/p>\n
O tribunal tamb\u00e9m fixou que at\u00e9 5% dos docentes efetivos podem ser cedidos temporariamente para exercer fun\u00e7\u00f5es em outras \u00e1reas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. A medida visa evitar a substitui\u00e7\u00e3o excessiva de efetivos por tempor\u00e1rios, segundo o ministro Fl\u00e1vio Dino.<\/p>\n
A decis\u00e3o surgiu em recurso do Estado de Pernambuco contra decis\u00e3o da Justi\u00e7a estadual que reconheceu o direito de uma professora tempor\u00e1ria ao piso, com base no trabalho realizado em igualdade de fun\u00e7\u00f5es com docentes efetivos. O caso orienta decis\u00f5es similares em outros estados.<\/p>\n
Moraes afirmou que o pagamento abaixo do piso aos profissionais da educa\u00e7\u00e3o \u00e9 inconstitucional e que a equipara\u00e7\u00e3o salarial entre tempor\u00e1rios e efetivos preserva o valor m\u00ednimo legal. Ele destacou ainda que contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias t\u00eam sido usadas como regra, prejudicando o planejamento educacional.<\/p>\n
O ministro associou a pr\u00e1tica \u00e0 desvaloriza\u00e7\u00e3o da categoria, sobretudo entre as mulheres, maioria na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. A discuss\u00e3o sobre limites para tempor\u00e1rios envolve impactos no custo e na organiza\u00e7\u00e3o escolar, segundo o entendimento apresentado.<\/p>\n
Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Kassio Nunes Marques acompanharam a aplica\u00e7\u00e3o do piso para tempor\u00e1rios, mas discordaram do limite de 5%. Mendon\u00e7a sugeriu tratar o tema no Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, e Nunes Marques prop\u00f4s uma data de transi\u00e7\u00e3o at\u00e9 o Congresso legisl\u00e1-lo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"