O procurador-geral do Distrito Federal, M\u00e1rcio Wanderley, assinou um parecer com ressalvas a uma proposta de empr\u00e9stimo do governo ao Fundo Garantidor de Cr\u00e9ditos (FGC) para socorrer o BRB. Dias depois, Wanderley pediu exonera\u00e7\u00e3o do cargo. O documento foi obtido pelo g1 e pela TV Globo.<\/p>\n
O parecer aponta riscos de infra\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei de Responsabilidade Fiscal e sugere que haja uma poss\u00edvel confus\u00e3o entre o patrim\u00f4nio do BRB e o do governo do DF, acionista controlador. O governo j\u00e1 discutia usar im\u00f3veis p\u00fablicos como garantia para o empr\u00e9stimo, em valor que pode chegar a at\u00e9 6,6 bilh\u00f5es de reais.<\/p>\n
O documento questiona a legitimidade do BRB para pedir an\u00e1lise jur\u00eddica, uma vez que o banco possui consultoria pr\u00f3pria e n\u00e3o integra a administra\u00e7\u00e3o direta. O parecer cita artigos da LRF e recomenda avalia\u00e7\u00e3o de capacidade operacional para a opera\u00e7\u00e3o, destacando que o custo-benef\u00edcio deve ficar claro.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m ressalva que, se o DF assumir a obriga\u00e7\u00e3o, isso deve ficar expl\u00edcito com fundamentos normativos e societ\u00e1rios, incluindo uma avalia\u00e7\u00e3o de impacto econ\u00f4mico e social. A LRF pro\u00edbe que governantes contratem empr\u00e9stimos nos \u00faltimos meses do mandato sem lastro adequado.<\/p>\n
Segundo a an\u00e1lise, n\u00e3o fica claro quem ser\u00e1 o contratante e o respons\u00e1vel econ\u00f4mico pela d\u00edvida. O parecer aponta que a posi\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria do DF n\u00e3o autoriza transferir \u00f4nus para o governo sem base jur\u00eddica aut\u00f4noma e delibera\u00e7\u00e3o adequada.<\/p>\n
A PGDF ainda acusa falta de clareza sobre quem pagar\u00e1 servi\u00e7os de assessoria jur\u00eddica para a opera\u00e7\u00e3o e questiona quem arcaria com custos contratuais. O \u00f3rg\u00e3o afirma que a simples condi\u00e7\u00e3o de acionista n\u00e3o resolve a rela\u00e7\u00e3o entre BRB e o poder p\u00fablico.<\/p>\n
Nesta quinta-feira, o governo anunciou Diana de Almeida Ramos como nova chefe da PGDF. Ela \u00e9 servidora de carreira e subprocuradora-geral, ligada a contatos da fam\u00edlia Bolsonaro. A nomea\u00e7\u00e3o depende de sabatina na C\u00e2mara Legislativa.<\/p>\n
A indica\u00e7\u00e3o deve ser publicada no Di\u00e1rio Oficial, mas ainda n\u00e3o houve data para a posse. O tr\u00e2mite pode ficar para depois do feriado, com a sabatina ocorrendo no plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"