O STF proibiu que cidades troquem a nomenclatura Guarda Municipal por Pol\u00edcia Municipal ou nomenclaturas similares. A decis\u00e3o, seguindo o entendimento do ministro Fl\u00e1vio Dino, foi un\u00e2nime entre 8 votos a 2 no plen\u00e1rio virtual, encerrado na segunda-feira.<\/p>\n
Relator, Dino votou pela manuten\u00e7\u00e3o das designa\u00e7\u00f5es atuais e pela veda\u00e7\u00e3o de substitui\u00e7\u00f5es por leis locais. O tribunal manteve a exclusividade das express\u00f5es Guardas Municipais como marco identit\u00e1rio, abrangendo todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n
A decis\u00e3o estendeu-se a todos os munic\u00edpios do pa\u00eds, nos termos da tese fixada pelo plen\u00e1rio. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de que altera\u00e7\u00f5es de nome afetam fun\u00e7\u00f5es, compet\u00eancias e a organiza\u00e7\u00e3o institucional prevista pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Contexto jur\u00eddico e hist\u00f3rico<\/p>\n
A mudan\u00e7a em S\u00e3o Paulo havia sido aprovada pela C\u00e2mara Municipal da capital em mar\u00e7o de 2025. Ve\u00edculos da Guarda Municipal chegaram a exibir o novo r\u00f3tulo durante a gest\u00e3o municipal de Ricardo Nunes, mas o veto de Dino suspendeu a implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No recurso ao STF, a Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais contestava a decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo que proibiu a troca de nomenclatura. A federa\u00e7\u00e3o argumentava que a altera\u00e7\u00e3o n\u00e3o desnatura a institui\u00e7\u00e3o nem retira sua identidade.<\/p>\n
Posicionamentos divergentes<\/p>\n
O ministro Cristiano Zanin abriu diverg\u00eancia, seguido por Andr\u00e9 Mendon\u00e7a. Zanin afirmou que a a\u00e7\u00e3o apresentada n\u00e3o seria o instrumento adequado e sugeriu esgotar vias processuais nas inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias, mantendo o car\u00e1ter provis\u00f3rio do ato contestado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"