{"id":50459,"date":"2025-10-09T21:00:00","date_gmt":"2025-10-10T00:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/10\/09\/silveira-solicita-ao-stf-retirada-de-restricoes-ao-seu-cpf\/"},"modified":"2025-10-09T21:00:00","modified_gmt":"2025-10-10T00:00:00","slug":"silveira-solicita-ao-stf-retirada-de-restricoes-ao-seu-cpf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/10\/09\/silveira-solicita-ao-stf-retirada-de-restricoes-ao-seu-cpf\/","title":{"rendered":"Silveira solicita ao STF retirada de restri\u00e7\u00f5es ao seu CPF"},"content":{"rendered":"<p>A defesa do ex-deputado federal <strong>Daniel Silveira<\/strong> protocolou nesta quinta-feira (9) uma peti\u00e7\u00e3o ao <strong>Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong>, solicitando a retirada das restri\u00e7\u00f5es impostas ao seu CPF. Essas limita\u00e7\u00f5es foram estabelecidas em maio de 2022 pelo ministro <strong>Alexandre de Moraes<\/strong>, ap\u00f3s Silveira ser condenado por ataques ao STF. Desde setembro, ele est\u00e1 em regime aberto.<\/p>\n<p>No pedido, os advogados <strong>Michael Robert Silva Pinheiro<\/strong> e <strong>Paulo C\u00e9sar Rodrigues de Faria<\/strong> argumentam que as restri\u00e7\u00f5es violam a dignidade da pessoa humana e dificultam a regulariza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o trabalhista de Silveira, que foi contratado pelo escrit\u00f3rio de advocacia <strong>Faria &amp; Silva<\/strong>, com sedes em <strong>Goi\u00e2nia<\/strong> e <strong>Aparecida de Goi\u00e2nia<\/strong>. Para exercer sua fun\u00e7\u00e3o, o ex-parlamentar precisa da emiss\u00e3o da Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social (CTPS) digital e da abertura de uma conta banc\u00e1ria.<\/p>\n<h3>Solicita\u00e7\u00e3o de Deslocamento<\/h3>\n<p>Al\u00e9m da retirada das restri\u00e7\u00f5es, a defesa pede autoriza\u00e7\u00e3o para que Silveira possa se deslocar entre <strong>Petr\u00f3polis (RJ)<\/strong> e as cidades goianas, em virtude do trabalho h\u00edbrido que pode exigir sua presen\u00e7a no escrit\u00f3rio. O documento destaca que as restri\u00e7\u00f5es ao CPF impedem atividades essenciais para o recome\u00e7o da vida profissional do ex-deputado.<\/p>\n<p>Silveira foi condenado a <strong>oito anos e nove meses<\/strong> de pris\u00e3o por amea\u00e7as ao Estado Democr\u00e1tico de Direito, tendo cumprido mais de quatro anos da pena. Ele tamb\u00e9m recebeu <strong>389 dias<\/strong> de abate por atividades de estudo e trabalho na pris\u00e3o, al\u00e9m de ter quitado uma multa de <strong>R$ 271 mil<\/strong>. O indulto concedido pelo ex-presidente <strong>Jair Bolsonaro<\/strong> foi posteriormente invalidado pelo STF. A defesa solicita an\u00e1lise urgente do pedido, argumentando que as restri\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o mais necess\u00e1rias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>A defesa do ex-deputado Daniel Silveira protocolou no STF nesta quinta-feira (9) uma peti\u00e7\u00e3o para retirar as restri\u00e7\u00f5es ao Cadastro de Pessoas F\u00edsicas (CPF) impostas em maio de 2022 pelo ministro Alexandre de Moraes, ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o dele por ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF). Silveira est\u00e1 em regime aberto desde setembro.<\/li>\n<li>Os advogados Michael Robert Silva Pinheiro e Paulo C\u00e9sar Rodrigues de Faria alegam viola\u00e7\u00e3o da dignidade da pessoa humana e impedimento da regulariza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o trabalhista, j\u00e1 que Silveira foi contratado pelo escrit\u00f3rio Faria &amp; Silva, com sedes em Goi\u00e2nia e Aparecida de Goi\u00e2nia, e precisa da Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social (CTPS) digital e da abertura de uma conta banc\u00e1ria.<\/li>\n<li>Al\u00e9m da retirada das restri\u00e7\u00f5es, a defesa solicita autoriza\u00e7\u00e3o para deslocamento entre Petr\u00f3polis (RJ) e as cidades goianas devido ao regime h\u00edbrido de trabalho, que pode exigir a presen\u00e7a dele no escrit\u00f3rio.<\/li>\n<li>Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de pris\u00e3o por ataques ao Estado Democr\u00e1tico de Direito, cumprindo mais de quatro anos; teve trezentos e oitenta e nove dias de abate por estudo e trabalho na pris\u00e3o e quitou multa de R$ 271 mil; o indulto de Jair Bolsonaro foi posteriormente invalidado pelo STF.<\/li>\n<li>A defesa requer an\u00e1lise urgente do pedido, argumentando que as restri\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o mais necess\u00e1rias para o recome\u00e7o profissional do ex-parlamentar.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":50475,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Defesa de Daniel Silveira pede ao STF a retirada das restri\u00e7\u00f5es do CPF, para CTPS digital e conta-sal\u00e1rio, por urg\u00eancia de trabalho h\u00edbrido em Goi\u00e2nia e Aparecida de Goi\u00e2nia, com deslocamento de Petr\u00f3polis","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[141],"class_list":["post-50459","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-congresso"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/50459","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=50459"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/50459\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/50475"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=50459"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=50459"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=50459"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}