O risco jur\u00eddico representa hoje um desafio maior para o emprego no Brasil do que o avan\u00e7o da IA, aponta estudo da Fecom\u00e9rcio-SP. Coordenado pelo soci\u00f3logo Jos\u00e9 Pastore, o levantamento analisa o impacto dos algoritmos no mercado de trabalho e destaca a incerteza jur\u00eddica como principal entrave \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O estudo re\u00fane trabalhos de especialistas sobre como algoritmos organizam processos de log\u00edstica, recrutamento e at\u00e9 opera\u00e7\u00f5es de motoristas e entregadores. Dados do IBGE mostram que, em 2025, cerca de 38% dos trabalhadores estavam na informalidade, mesmo com emprego formal em patamar pr\u00f3ximo ao recorde.<\/p>\n
Segundo os autores, a automa\u00e7\u00e3o passa a exigir decis\u00f5es sobre v\u00ednculos empregat\u00edcios, o que aumenta disputas judiciais. Pastore cita o efeito observado de que o chefe vira algoritmo, com decis\u00f5es de promo\u00e7\u00e3o, desligamento e monitoramento de jornadas cada vez mais mediados por sistemas.<\/p>\n
O cen\u00e1rio eleva o risco de reconhecimentos de v\u00ednculo na Justi\u00e7a do Trabalho, o que acende alerta para o custo e a incerteza para empresas. O estudo afirma que h\u00e1 um volume elevado de a\u00e7\u00f5es que contestam a autonomia de trabalhadores em plataformas digitais.<\/p>\n
Pelo menos um dos artigos, assinado pela professora Luciana Yeung, descreve o chamado \u201cefeito bumerangue\u201d: normas de prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador podem retornar ao mercado como menos empregos formais. Ela ressalta a imprevisibilidade jur\u00eddica como motor da automa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A pesquisa tamb\u00e9m analisa decis\u00f5es judiciais anteriores que elevam custos de investimento no Brasil. Autores identificam ativismo judicial em \u00e1reas como terceiriza\u00e7\u00e3o, horas extras e preval\u00eancia do negociado sobre o legislado, entre outros temas.<\/p>\n
Entre os destaques, o estudo registra a discuss\u00e3o sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho por apps. A proposta em tramita\u00e7\u00e3o previa inclus\u00e3o de motoristas e entregadores na Previd\u00eancia Social, sem v\u00ednculo empregat\u00edcio, mas avan\u00e7ar depende de apoio pol\u00edtico.<\/p>\n
O projeto chegou a ficar paralisado ap\u00f3s pedidos de retirada do tema. O texto visa dar respaldo jur\u00eddico ao trabalho por plataformas, com regras diferenciadas para trabalhadores aut\u00f4nomos intermediados por apps.<\/p>\n
A reportagem consultou especialistas para entender a posi\u00e7\u00e3o de governos e do Congresso sobre o tema. O estudo refor\u00e7a que a regula\u00e7\u00e3o pode reduzir a incerteza jur\u00eddica e favorecer a formaliza\u00e7\u00e3o, mesmo diante da automa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em s\u00edntese, o estudo aponta que a principal incerteza hoje n\u00e3o \u00e9 t\u00e9cnico, mas jur\u00eddico, influenciando decis\u00f5es de contrata\u00e7\u00e3o e o volume de lit\u00edgios. O tema permanece sob an\u00e1lise de autoridades e setores interessados em pol\u00edticas trabalhistas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"