{"id":504925,"date":"2026-04-17T06:00:09","date_gmt":"2026-04-17T09:00:09","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/04\/17\/nunes-marques-isenta-governador-de-rr-por-informacao-incorreta\/"},"modified":"2026-04-17T06:00:09","modified_gmt":"2026-04-17T09:00:09","slug":"nunes-marques-isenta-governador-de-rr-por-informacao-incorreta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/04\/17\/nunes-marques-isenta-governador-de-rr-por-informacao-incorreta\/","title":{"rendered":"Nunes Marques isenta governador de RR por informa\u00e7\u00e3o incorreta"},"content":{"rendered":"<p>O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Nunes Marques votou pela inelegibilidade do governador de Roraima, Ant\u00f4nio Denarium, mas poupou o vice Edilson Dami\u00e3o com base numa informa\u00e7\u00e3o que, segundo as publica\u00e7\u00f5es do Di\u00e1rio Oficial de Roraima, n\u00e3o condiz com a realidade de 2022. O julgamento ocorreu na sess\u00e3o de ter\u00e7a-feira, 14 de abril de 2026, no TSE.<\/p>\n<p>Dami\u00e3o integra o governo estadual desde 2018. Publica\u00e7\u00f5es oficiais indicam que ele ocupou o cargo de secret\u00e1rio estadual de Infraestrutura de 18 de dezembro de 2018 a 1\u00ba de abril de 2022, o que contraria a vis\u00e3o verbal adotada pelo ministro durante a an\u00e1lise da elegibilidade.<\/p>\n<p>A den\u00fancia envolve abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico na disputa pela governan\u00e7a de 2022. O TRE-RR havia condenado a chapa eleita por esse conjunto de irregularidades, levando o caso ao TSE, que iniciou o julgamento em agosto de 2024.<\/p>\n<p>O processo passou por reaberturas em agosto de 2025 e novembro de 2025. Em agosto de 2025, a relatora Isabel Gallotti votou pela cassa\u00e7\u00e3o da chapa e pela realiza\u00e7\u00e3o de novas elei\u00e7\u00f5es; em novembro houve nova retomada com Andr\u00e9 Mendon\u00e7a acompanhando a relatora, at\u00e9 nova suspens\u00e3o por vista de Nunes Marques.<\/p>\n<h3>Pontos relevantes discutidos<\/h3>\n<p>A decis\u00e3o da relatora citou irregularidades em programas sociais durante o per\u00edodo eleitoral, como Cesta da Fam\u00edlia e Morar Melhor, al\u00e9m de irregularidades na cria\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es sem or\u00e7amento suficiente. A defesa aponta que o governo tentou cumprir a veda\u00e7\u00e3o legal de a\u00e7\u00f5es eleitorais com dano \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3>Vantagens e controv\u00e9rsias<\/h3>\n<p>Diante do caso, o debate envolve o artigo 91 do C\u00f3digo Eleitoral, que determina chapa \u00fanica e indivis\u00edvel para o registro de candidatos a governador e vice. A diverg\u00eancia de Nunes Marques reacende o debate sobre at\u00e9 que ponto a separa\u00e7\u00e3o entre Denarium e Dami\u00e3o seria juridicamente poss\u00edvel.<\/p>\n<p>A ministra relatora afirmou que houve uso de servi\u00e7os p\u00fablicos e recursos durante o per\u00edodo pr\u00e9-eleitoral para favorecer a candidatura, incluindo libera\u00e7\u00e3o de recursos a munic\u00edpios pr\u00f3ximos ao per\u00edodo eleitoral e uso de publicidade institucional para promo\u00e7\u00e3o pessoal.<\/p>\n<h3>O que muda a partir de agora<\/h3>\n<p>O julgamento continua sob an\u00e1lise do TSE, com a discuss\u00e3o sobre a possibilidade de separar a situa\u00e7\u00e3o de Denarium da de Dami\u00e3o, conforme o entendimento que rege o registro de candidaturas majorit\u00e1rias. A decis\u00e3o final pode impactar a composi\u00e7\u00e3o do governo de Roraima e novas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>O ministro Nunes Marques votou pela inelegibilidade de Antonio Denarium, mas poupou Edilson Dami\u00e3o com base em informa\u00e7\u00e3o considerada incorreta.<\/li>\n<li>O Di\u00e1rio Oficial de Roraima mostra que Dami\u00e3o integrou o governo como secret\u00e1rio estadual de Infraestrutura de 18 de dezembro de 2018 at\u00e9 1\u00ba de abril de 2022.<\/li>\n<li>A chapa eleita em 2022 foi condenada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima por abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico; o processo chegou ao Tribunal Superior Eleitoral em 2024, com novas contesta\u00e7\u00f5es em 2025.<\/li>\n<li>A relatora apontou irregularidades em programas sociais durante o per\u00edodo eleitoral, como Cesta da Fam\u00edlia e Morar Melhor, al\u00e9m de uso de publicidade institucional para promo\u00e7\u00e3o pessoal do governador.<\/li>\n<li>O debate no TSE envolve o artigo 91 do C\u00f3digo Eleitoral, que trata da chapa \u00fanica e indivis\u00edvel, questionando at\u00e9 que ponto \u00e9 poss\u00edvel separar Denarium de Dami\u00e3o na an\u00e1lise do caso.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":504952,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Ministro Nunes Marques poupa Edilson Dami\u00e3o com base em informa\u00e7\u00e3o errada sobre atua\u00e7\u00e3o no governo de Denarium; julgamento do TSE retoma com evid\u00eancias oficiais","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[102,152,91,101,31,128],"class_list":["post-504925","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-conflitos","tag-eleicoes","tag-governo","tag-pessoas","tag-politica","tag-tribunal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/504925","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=504925"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/504925\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/504952"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=504925"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=504925"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=504925"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}