Um relat\u00f3rio da Receita Federal admite que houve irregularidades no Imposto de Renda de Lu\u00eds Cl\u00e1udio Lula da Silva, filho do presidente Lula, mas a autua\u00e7\u00e3o inicial foi substitu\u00edda por um pedido de explica\u00e7\u00f5es. O fisco entendeu que o dinheiro recebido de um lobista, via uma empresa de marketing esportivo, foi rendimento pessoal e n\u00e3o da empresa.<\/p>\n
A Receita informou que, no momento do in\u00edcio da fiscaliza\u00e7\u00e3o, j\u00e1 havia elementos suficientes para concluir as infra\u00e7\u00f5es, mas abriu prazo para o filho apresentar explica\u00e7\u00f5es. Mesmo assim, Lu\u00eds Cl\u00e1udio n\u00e3o apresentou justificativas satisfat\u00f3rias.<\/p>\n
Com o fim do andamento fiscal, houve autua\u00e7\u00e3o e multa foi aplicada. O filho do presidente recorre para anular a penalidade, sustentando que as provas foram anuladas na esfera criminal. O caso tramita no Carf, em meio a disputas sobre a validade das provas.<\/p>\n
O Carf decidiu, nesta semana, que a Receita deve reavaliar a validade das provas antes da decis\u00e3o final. A decis\u00e3o visa esclarecer se os elementos utilizados pela Receita prosseguem v\u00e1lidos ap\u00f3s a defesa.<\/p>\n
Ao votar, um conselheiro opinou contra prorrogar o prazo para a Receita analisar a defesa, ressaltando que a irregularidade deriva da an\u00e1lise interna da Receita e n\u00e3o de um processo penal.<\/p>\n
A multa j\u00e1 foi reduzida de 150% para 100% para a hip\u00f3tese de manuten\u00e7\u00e3o, mas ainda depende de nova avalia\u00e7\u00e3o do Carf, que pode confirmar ou excluir a penalidade conforme a fundamenta\u00e7\u00e3o das provas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"