{"id":505434,"date":"2026-04-17T04:46:00","date_gmt":"2026-04-17T07:46:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/04\/17\/camara-marca-sessao-para-votar-pec-da-6-1-em-22-4-diz-motta\/"},"modified":"2026-04-17T04:46:00","modified_gmt":"2026-04-17T07:46:00","slug":"camara-marca-sessao-para-votar-pec-da-6-1-em-22-4-diz-motta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/04\/17\/camara-marca-sessao-para-votar-pec-da-6-1-em-22-4-diz-motta\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara marca sess\u00e3o para votar PEC da 6\u00d71 em 22\/4, diz Motta"},"content":{"rendered":"<p>A C\u00e2mara dos Deputados manter\u00e1 a an\u00e1lise da PEC que altera a escala 6\u00d71 para a pr\u00f3xima quarta-feira, 22 de abril, ap\u00f3s o feriado de Tiradentes. O presidente da Casa, Hugo Motta, marcou sess\u00f5es para esta quinta-feira, 16\/4, e sexta-feira, 17\/4, \u00e0s 10h, para cumprir o cronograma.<\/p>\n<p>Deputados da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a pediram vista do texto, o que adia a vota\u00e7\u00e3o. Segundo o regimento interno, o pedido de vista tem dura\u00e7\u00e3o de duas sess\u00f5es, contadas a partir da admissibilidade apresentada hoje na CCJ. Motta busca votar a mat\u00e9ria na comiss\u00e3o no dia 22.<\/p>\n<p>Motta explicou que o objetivo \u00e9 contar o prazo de duas sess\u00f5es de plen\u00e1rio e, por isso, as sess\u00f5es desta quinta e sexta-feira ser\u00e3o usadas para manter o calend\u00e1rio. N\u00e3o h\u00e1 sess\u00e3o na segunda-feira e ter\u00e7a \u00e9 feriado, o que impacta a contagem.<\/p>\n<h3>Encontro com o governo e cen\u00e1rio entre PEC e PL<\/h3>\n<p>Nesta sexta, \u00e0s 9h, o presidente da C\u00e2mara se reunir\u00e1 com o ministro Jos\u00e9 Guimar\u00e3es para tratar do conflito entre as propostas sobre fim da escala 6\u00d71. Na semana passada, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei para reduzir a jornada, enquanto a PEC ainda tramita.<\/p>\n<p>O governo j\u00e1 indicou que a tramita\u00e7\u00e3o de uma proposta alternativa pode acelerar a aprova\u00e7\u00e3o ainda neste semestre. Guimar\u00e3es pretende convencer Motta a designar um relator para o projeto governamental, mas n\u00e3o h\u00e1 prazo definido para esse ato.<\/p>\n<h3>Diferen\u00e7as-chave entre PEC e PL<\/h3>\n<ul>\n<li>Tramita\u00e7\u00e3o: a PEC altera a Constitui\u00e7\u00e3o e exige qu\u00f3rum maior; o PL altera leis e avan\u00e7a com mais rapidez.<\/li>\n<li>Aprova\u00e7\u00e3o: a PEC requer 3\/5 em dois turnos; o PL pode ter maioria simples em cada casa.<\/li>\n<li>Jornada: PEC prev\u00ea 36 horas semanais ou at\u00e9 4 dias; PL define 40 horas e modelo 5\u00d72.<\/li>\n<li>Descanso: o PL garante dois dias de folga; a PEC flexibiliza modelos de redu\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Transi\u00e7\u00e3o: PEC prev\u00ea implementa\u00e7\u00e3o gradual, em at\u00e9 10 anos; PL aplica\u00e7\u00e3o imediata.<\/li>\n<li>Poder do governo: o PL pode ser sancionado ou vetado; a PEC depende de san\u00e7\u00e3o presidencial, conforme a tramita\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<p>O governo encaminhou o texto em regime de urg\u00eancia constitucional, com prazo de at\u00e9 45 dias para an\u00e1lise. A expectativa \u00e9 de que a an\u00e1lise da PEC permane\u00e7a priorit\u00e1ria, mantendo o impasse com o PL. Se votada em 22 de abril, a mat\u00e9ria segue para comiss\u00e3o especial e, no plen\u00e1rio, exige dois turnos de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>Motta marcou sess\u00f5es da CCJ para sexta-feira (17\/4) e quinta-feira (16\/4) \u00e0s 10h, mantendo a vota\u00e7\u00e3o da PEC da 6\u00d71 prevista para 22 de abril, ap\u00f3s o feriado de Tiradentes.<\/li>\n<li>Deputados da CCJ pediram vista, o que, segundo o Regimento Interno, gera automaticamente prazo de duas sess\u00f5es para an\u00e1lise.<\/li>\n<li>A contagem do prazo ocorre pelas sess\u00f5es desta quinta e sexta; n\u00e3o h\u00e1 sess\u00e3o na segunda e ter\u00e7a \u00e9 feriado, portanto n\u00e3o entra na contagem.<\/li>\n<li>Nesta sexta, \u00e0s 9h, o presidente da C\u00e2mara se reunir\u00e1 com o ministro Jos\u00e9 Guimar\u00e3es para tratar do impasse entre PEC e PL.<\/li>\n<li>O governo enviou, na ter\u00e7a-feira, um projeto de lei sobre redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho; a PEC tramita com regime de urg\u00eancia, e a defini\u00e7\u00e3o de relator para o PL ainda n\u00e3o ocorreu.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":505455,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"C\u00e2mara marca sess\u00f5es para votar PEC da 6x1 na CCJ em 22 de abril, ap\u00f3s pedido de vista, mantendo prazo de duas sess\u00f5es e impasse com PL","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[102,141,91,108,31,248],"class_list":["post-505434","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-conflitos","tag-congresso","tag-governo","tag-leis","tag-politica","tag-regulacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/505434","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=505434"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/505434\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/505455"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=505434"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=505434"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=505434"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}