Os advogados de Gleisi Hoffmann v\u00e3o recorrer de uma decis\u00e3o do TRE-PR que proibiu a postagem em redes sociais de que o ex-procurador Deltan Dallagnol estaria ineleg\u00edvel at\u00e9 2031. Gleisi e Deltan s\u00e3o pr\u00e9-candidatos ao Senado no Paran\u00e1.<\/p>\n
A defesa de Gleisi apresentar\u00e1 uma certid\u00e3o do TSE, emitida na quinta-feira, que aponta que em 2023 o tema da inelegibilidade de Deltan j\u00e1 foi discutido pelo tribunal e resultou no cassamento do registro de candidatura dele a deputado. A certid\u00e3o seria usada para sustentar o argumento de que houve tr\u00e2nsito em julgado j\u00e1 naquela ocasi\u00e3o.<\/p>\n
O ac\u00f3rd\u00e3o de 2023, que indeferiu o registro, amplamente citou a inelegibilidade de Deltan, segundo a defesa de Gleisi. O advogado \u00c2ngelo Ferraro afirmou que a liminar do TRE-PR fere a decis\u00e3o anterior do TSE e caracteriza censura.<\/p>\n
Para Gleisi Hoffmann, a determina\u00e7\u00e3o de retirar conte\u00fados que afirmem a inelegibilidade de Deltan representa afronta \u00e0 literalidade do ac\u00f3rd\u00e3o do TSE e \u00e0 posi\u00e7\u00e3o j\u00e1 firmada pela corte. A defesa descreve a medida como restritiva \u00e0 liberdade de express\u00e3o no contexto eleitoral.<\/p>\n
Segundo a avalia\u00e7\u00e3o de Fernando Neisser, advogado de Deltan, a proibi\u00e7\u00e3o seria excessiva e contr\u00e1ria a uma decis\u00e3o com tr\u00e2nsito em julgado. Neisser destacou que, ainda assim, Deltan pode solicitar o registro de candidatura, o que seria analisado pela Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n
Contexto jur\u00eddico<\/p>\n
Em maio de 2023, o TSE entendeu que Deltan Dallagnol estava ineleg\u00edvel por ter solicitado exonera\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico no fim de 2021, antes de uma possible apura\u00e7\u00e3o disciplinar. A Corte considerou que haveria riscos de procedimentos disciplinares futuros no CNMP, justificados pela Lei da Ficha Limpa.<\/p>\n
Pela lei, membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico que pedem exonera\u00e7\u00e3o enquanto h\u00e1 PAD em curso ficam inapto por oito anos. O caso de Deltan envolveu a exonera\u00e7\u00e3o sem PAD conclu\u00eddo, mas com hist\u00f3rico de procedimentos no CNMP que poderiam resultar em futuros afastamentos.<\/p>\n
O advogado de Gleisi, ao comentar o processo, destacou que a exist\u00eancia de uma decis\u00e3o com tr\u00e2nsito em julgado n\u00e3o pode ser desconsiderada em novas a\u00e7\u00f5es. A defesa acrescenta que o tema j\u00e1 foi debatido pelo TSE de forma perempt\u00f3ria em 2023.<\/p>\n
Este documento sustenta que a discuss\u00e3o j\u00e1 ocorreu no TSE, refor\u00e7ando que a an\u00e1lise atual n\u00e3o deveria contrariar a decis\u00e3o anterior. O caso continua em tramita\u00e7\u00e3o nos tribunais, com desdobramentos aguardados nas pr\u00f3ximas semanas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"