O juiz de Direito Ot\u00e1vio Augusto de Oliveira Franco, da 2\u00aa vara C\u00edvel da Regional IX em Vila Prudente, SP, rescindiu contratos de multipropriedade ligados a um resort em Caldas Novas, GO. Al\u00e9m da rescis\u00e3o, determinou a restitui\u00e7\u00e3o de 90% dos valores pagos e fixou indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais de R$ 5 mil.<\/p>\n
A decis\u00e3o aponta falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, com cobran\u00e7as indevidas, aus\u00eancia de suporte e frustra\u00e7\u00e3o das vantagens prometidas no contrato. O magistrado mostrou que n\u00e3o houve mero arrependimento, mas descumprimento contratual relevante.<\/p>\n
Hist\u00f3rico do caso: a autora afirma ter sido abordada durante viagem a Caldas Novas e induzida a adquirir tr\u00eas cotas de multipropriedade, com promessas de uso facilitado, viagens e rentabilidade. Relata envio de boletos frequentes, cobran\u00e7as indevidas e dificuldade de utiliza\u00e7\u00e3o, mesmo ap\u00f3s solicitar cancelamento.<\/p>\n
As r\u00e9s contestaram, mantendo a validade dos contratos e alegando que a rescis\u00e3o partiu da autora, citando a lei do Distrato (Lei 13.786\/18) e reten\u00e7\u00e3o de at\u00e9 50% dos valores. A defesa sustenta que o contrato foi firmado com base em promessa de vantagens n\u00e3o cumpridas.<\/p>\n
Para o juiz, a reten\u00e7\u00e3o prevista nas cl\u00e1usulas \u00e9 abusiva e excessiva diante da falha de servi\u00e7o. Seguindo jurisprud\u00eancia do TJ-SP em casos de multipropriedade, fixou a reten\u00e7\u00e3o em 10%, para cobrir custos administrativos sem enriquecimento sem causa.<\/p>\n
Al\u00e9m da quebra contratual, houve reconhecimento de danos morais, em raz\u00e3o da frustra\u00e7\u00e3o das expectativas e das dificuldades para resolver o problema. A decis\u00e3o determina a rescis\u00e3o dos contratos e a devolu\u00e7\u00e3o de 90% das quantias pagas, al\u00e9m da indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 5 mil.<\/p>\n
O caso \u00e9 conduzido pelo escrit\u00f3rio Gouv\u00eaa Advogados Associados. O n\u00famero do processo \u00e9 4006604-08.2025.8.26.0009. A decis\u00e3o est\u00e1 documentada em edi\u00e7\u00e3o p\u00fablica do tribunal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"