{"id":508324,"date":"2026-04-17T09:19:00","date_gmt":"2026-04-17T12:19:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/04\/17\/tcu-aponta-violacao-da-fab-ao-descartar-lista-de-passageiros\/"},"modified":"2026-04-17T09:19:00","modified_gmt":"2026-04-17T12:19:00","slug":"tcu-aponta-violacao-da-fab-ao-descartar-lista-de-passageiros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/04\/17\/tcu-aponta-violacao-da-fab-ao-descartar-lista-de-passageiros\/","title":{"rendered":"TCU aponta viola\u00e7\u00e3o da FAB ao descartar lista de passageiros"},"content":{"rendered":"<p>O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) concluiu que a For\u00e7a A\u00e9rea Brasileira (FAB) descumpriu a lei ao descartar listas de passageiros de voos oficiais entre 2020 e 2023. A decis\u00e3o aponta que o descarte contraria a IN 84\/2020 e a Lei 8.159, que tratam da preserva\u00e7\u00e3o de documentos p\u00fablicos. A situa\u00e7\u00e3o foi detectada em auditoria que embasou o ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n<p>O ac\u00f3rd\u00e3o tamb\u00e9m aponta irregularidades na gest\u00e3o do transporte de autoridades. A FAB atuou como mera executora das solicita\u00e7\u00f5es, sem checar se os voos atendiam aos requisitos legais. Al\u00e9m disso, foram encontrados nomes incompletos, 801 CPFs inexistentes entre passageiros transportados em 2024 e classifica\u00e7\u00f5es de sigilo sem fundamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O tribunal identificou ainda a aus\u00eancia de um sistema eletr\u00f4nico de gest\u00e3o do transporte de autoridades. Atualmente, listas de passageiros eram preenchidas de forma manual e dispersa, o que dificulta o controle e a transpar\u00eancia do processo. O TCU recomendou mudan\u00e7as estruturais para melhorar a fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O ac\u00f3rd\u00e3o determina que a Casa Civil, o Minist\u00e9rio da Defesa e o Comando da Aeron\u00e1utica reformem, em at\u00e9 180 dias, o regramento que rege o transporte de autoridades pela FAB. As novas regras devem estabelecer crit\u00e9rios claros para a solicita\u00e7\u00e3o de voos, com demonstra\u00e7\u00e3o de necessidade real e presen\u00e7a da comitiva.<\/p>\n<p>Entre as medidas, o texto aponta a obrigatoriedade de identifica\u00e7\u00e3o completa dos passageiros, com cargos e CPFs, al\u00e9m da demonstra\u00e7\u00e3o de risco que justifique o uso da FAB. O objetivo \u00e9 tornar o processo mais completo e comprov\u00e1vel, reduzindo lacunas de controle.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o tamb\u00e9m atribui \u00e0 FAB a responsabilidade de gerenciar o uso compartilhado das aeronaves. O TCU ainda determina que o Comando da Aeron\u00e1utica crie um sistema eletr\u00f4nico de gest\u00e3o do transporte a\u00e9reo de autoridades, concentrando todas as informa\u00e7\u00f5es dos voos. A FAB e a Casa Civil foram procuradas, mas n\u00e3o houve resposta at\u00e9 o momento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>O TCU concluiu que a FAB descartou listas de embarque de voos oficiais entre 2020 e 2023, contrariando a Instru\u00e7\u00e3o Normativa 84\/2020 e a Lei 8.159.<\/li>\n<li>Foram identificadas irregularidades, incluindo omiss\u00e3o na verifica\u00e7\u00e3o de requisitos de admiss\u00e3o, listas com nomes incompletos e 801 CPFs inexistentes (6% dos passageiros transportados em 2024) e classifica\u00e7\u00f5es de sigilo sem base legal.<\/li>\n<li>O tribunal ressaltou a aus\u00eancia de um sistema eletr\u00f4nico de gest\u00e3o do transporte de autoridades, com controles feitos de forma manual e documentos dispersos.<\/li>\n<li>O ac\u00f3rd\u00e3o determina que, em at\u00e9 180 dias, a Casa Civil, o Minist\u00e9rio da Defesa e o Comando da Aeron\u00e1utica reformem o regramento para o transporte de autoridades, com crit\u00e9rios de solicita\u00e7\u00e3o, identifica\u00e7\u00e3o de passageiros (cargo e CPF) e demonstra\u00e7\u00e3o de necessidade e risco.<\/li>\n<li>A decis\u00e3o estabelece que a FAB passe a gerenciar o uso compartilhado das aeronaves e que o Comando da Aeron\u00e1utica crie um sistema eletr\u00f4nico para a gest\u00e3o do transporte de autoridades.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":508363,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"TCU aponta irregularidades da FAB ao descartar listas de embarque em voos oficiais entre 2020 e 2023, e determina mudan\u00e7as em at\u00e9 180 dias","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[141,91,108,101,31,248],"class_list":["post-508324","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-congresso","tag-governo","tag-leis","tag-pessoas","tag-politica","tag-regulacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/508324","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=508324"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/508324\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/508363"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=508324"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=508324"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=508324"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}