A Justi\u00e7a anulou as suspens\u00f5es aplicadas a dois professores da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) por entender que a pretens\u00e3o punitiva da Administra\u00e7\u00e3o estava prescrevida. O PAD que levou \u00e0s puni\u00e7\u00f5es foi instaurado em outubro de 2020 e as san\u00e7\u00f5es s\u00f3 foram efetivadas em junho de 2024. A decis\u00e3o judicial ocorreu na vara C\u00edvel e JEF Adjunto de Ponte Nova, em Minas Gerais.<\/p>\n
A magistrada Patr\u00edcia Alencar Teixeira de Carvalho, da Justi\u00e7a Federal, entendeu que as penalidades foram impostas fora do prazo legal, tornando os atos nulos. Os docentes alegam acusa\u00e7\u00f5es infundadas de comportamento inadequado e ass\u00e9dio moral, associando-as a uma suposta persegui\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de casal homoafetivo.<\/p>\n
Segundo o caso, a UFOP afirmou que n\u00e3o houve prescri\u00e7\u00e3o, argumentando que n\u00e3o aplicou as penalidades durante afastamento por motivos de sa\u00fade. Em paralelo, a universidade apresentou preliminar de litispend\u00eancia, alegando existente outra a\u00e7\u00e3o com objeto semelhante sobre o PAD.<\/p>\n
Os docentes sustentaram que, conforme o art. 142 da Lei 8.112\/90, o prazo prescricional para aplica\u00e7\u00e3o de suspens\u00e3o \u00e9 de dois anos, encerrando-se em mar\u00e7o de 2023. Tamb\u00e9m contestaram a alega\u00e7\u00e3o de que licen\u00e7as m\u00e9dicas impediriam a contagem do prazo, afirmando que n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o legal para interromper a prescri\u00e7\u00e3o nesses casos.<\/p>\n
A ju\u00edza rejeitou a preliminar de litispend\u00eancia ao considerar que a nova a\u00e7\u00e3o trata de execu\u00e7\u00e3o tardia das penalidades, e n\u00e3o apenas de nulidades do PAD. No m\u00e9rito, foi apontado que a interrup\u00e7\u00e3o do prazo ocorreu com a instaura\u00e7\u00e3o do PAD em 2020, mas o tempo voltou a correr ap\u00f3s cerca de 140 dias, encerrando-se em mar\u00e7o de 2023.<\/p>\n
A defesa da universidade tamb\u00e9m foi refutada ao argumentar que licen\u00e7as m\u00e9dicas suspendem a prescri\u00e7\u00e3o; a magistrada ressaltou que n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o legal para tal suspens\u00e3o. De acordo com a decis\u00e3o, a Administra\u00e7\u00e3o poderia ter implementado a penalidade dentro do prazo, mesmo que o cumprimento fosse posterior, o que n\u00e3o ocorreu.<\/p>\n
Com base nesses elementos, a ju\u00edza declarou a prescri\u00e7\u00e3o da pretens\u00e3o punitiva e anulou as penalidades impostas aos docentes. O escrit\u00f3rio S\u00e9rgio Merola Advogados atua na defesa dos professores. A decis\u00e3o ainda poder\u00e1 fundamentar novos recursos ou desdobramentos do caso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"