A 35\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do TJ\/SP reduziu de 50% para 25% a reten\u00e7\u00e3o de valores em distrato de multipropriedade, em empreendimento sujeito ao regime de patrim\u00f4nio de afeta\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o considerou a desproporcionalidade do percentual aplicado no caso concreto.<\/p>\n
O processo envolve contrato de promessa de compra e venda de fra\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias em multipropriedade, rescindido pela adquirente. O empreendimento j\u00e1 tinha conclus\u00e3o de obra, mas ainda n\u00e3o havia averbamento.<\/p>\n
A obra conclu\u00edda e o pagamento de parte substancial do pre\u00e7o s\u00e3o fatores que, segundo o TJ, tornam a reten\u00e7\u00e3o de 50% excessiva. A compradora quitou 75,5 mil de um total de 94,9 mil reais.<\/p>\n
Defesa das empresas argumentou pela validade da cl\u00e1usula de reten\u00e7\u00e3o de at\u00e9 50%, com base no art. 67-A, \u00a7 5\u00ba, da Lei 4.591\/64, aplic\u00e1vel a empreendimentos com patrim\u00f4nio de afeta\u00e7\u00e3o. A 1\u00aa inst\u00e2ncia manteve o percentual m\u00e1ximo, restituindo 50%.<\/p>\n
Relator, desembargador Afonso Celso da Silva, divergiu da vis\u00e3o autom\u00e1tica da cl\u00e1usula, destacando que o percentual deve ser aferido conforme o caso. O voto acompanhou o entendimento de que a reten\u00e7\u00e3o de 25% \u00e9 adequada diante das circunst\u00e2ncias.<\/p>\n
O ac\u00f3rd\u00e3o atual foi seguido pelo colegiado. O escrit\u00f3rio Conforto Bergonsi & Cavalari Advogados atua na causa, que tramita sob o n\u00ba 1001633-86.2024.8.26.0584. O documento completo est\u00e1 dispon\u00edvel aos interessados pela Justi\u00e7a paulista.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"