A C\u00e2mara Municipal de Porto Alegre aprovou um projeto de lei complementar que isenta automaticamente do IPTU benefici\u00e1rios do Programa Minha Casa, Minha Vida – Reconstru\u00e7\u00e3o, na modalidade Compra Assistida. A medida altera a Lei Complementar n\u00ba 1.064, de 2025, e recebeu uma emenda ao texto original.<\/p>\n
A isen\u00e7\u00e3o \u00e9 destinada a im\u00f3veis diretamente atingidos pela enchente ocorrida em maio de 2024 no Rio Grande do Sul. A iniciativa faz parte de um conjunto de a\u00e7\u00f5es p\u00fablicas para a recupera\u00e7\u00e3o habitacional de fam\u00edlias impactadas pela trag\u00e9dia, com foco na capital ga\u00facha.<\/p>\n
Identifica\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios e dos im\u00f3veis ficar\u00e1 a cargo do Demhab ou de outro \u00f3rg\u00e3o municipal respons\u00e1vel. A Secretaria Municipal da Fazenda dever\u00e1 reconhecer a isen\u00e7\u00e3o de forma autom\u00e1tica, sem solicita\u00e7\u00e3o do contribuinte.<\/p>\n
A previs\u00e3o de vig\u00eancia do benef\u00edcio abrange os exerc\u00edcios de 2026 ou 2027. O Executivo justifica a dispensa de requerimento como medida excepcional de interesse social, diante do impacto direto da enchente sobre os moradores atendidos pelo programa.<\/p>\n
O texto aprovado descreve a valida\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis e benefici\u00e1rios pela prefeitura, seguida pela aplica\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica da isen\u00e7\u00e3o pela Fazenda, sem exig\u00eancia de protocolo formal pelos propriet\u00e1rios.<\/p>\n
A iniciativa busca agilizar a recupera\u00e7\u00e3o habitacional em Porto Alegre, concentrando-se em im\u00f3veis da faixa reconstru\u00edda pelo programa e impactados pela enchente de 2024. A decis\u00e3o depende da confirma\u00e7\u00e3o de elegibilidade pelo Demhab.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"