O STF decidiu, por unanimidade, que os professores tempor\u00e1rios da rede p\u00fablica t\u00eam direito ao piso salarial do magist\u00e9rio. A medida determina que o piso de R$ 5.130,63 deve ser pago a profissionais contratados por tempo determinado, n\u00e3o apenas aos efetivos. A decis\u00e3o vale para estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi tomada em julgamento realizado na quinta-feira, 16. O relator, ministro Alexandre de Moraes, criticou o uso excessivo de contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias na educa\u00e7\u00e3o, apontando custo como motiva\u00e7\u00e3o para a pr\u00e1tica.<\/p>\n
Segundo Moraes, transformar a necessidade tempor\u00e1ria em regra fere a fun\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o de valorizar os docentes. Os ministros Fl\u00e1vio Dino, Cristiano Zanin e outros acompanharam o entendimento.<\/p>\n
A CNTE destacou que a decis\u00e3o fortalece a defesa do piso para todos os professores da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica. A entidade disse que o resultado amplia a prote\u00e7\u00e3o remunerat\u00f3ria aos docentes tempor\u00e1rios.<\/p>\n
O caso que motivou o veredito envolveu uma professora tempor\u00e1ria de Pernambuco que pleiteou o pagamento do piso ao perceber sal\u00e1rio inferior ao m\u00ednimo nacional. O TJ-PE manteve o direito e o STF manteve a linha.<\/p>\n
Durante o julgamento, a defesa apontou dados do Censo Escolar: cerca de 42% dos docentes atuam sob contratos tempor\u00e1rios. A advogada da CUT tamb\u00e9m ressaltou que falta pagamento do piso em algumas prefeituras.<\/p>\n
Em paralelo, o STF aprovou, por sugest\u00e3o de Fl\u00e1vio Dino, a limita\u00e7\u00e3o da cess\u00e3o de professores efetivos para outros \u00f3rg\u00e3os. O teto acordado \u00e9 de 5% do quadro estadual ou municipal, at\u00e9 a entrada em vigor de uma lei sobre o tema.<\/p>\n
A decis\u00e3o visa reduzir a depend\u00eancia de tempor\u00e1rios mantendo foco na qualidade do ensino. Especialistas afirmam que valoriza\u00e7\u00e3o docente \u00e9 essencial para a melhoria educacional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"