A ju\u00edza do Trabalho Maria Rita Manzarra de Moura Garcia, da vara de Assu (RN), decidiu remeter ao Judici\u00e1rio comum a disputa sobre verbas rescis\u00f3rias do empregado falecido. A motiva\u00e7\u00e3o foi a controv\u00e9rsia entre a m\u00e3e do trabalhador e a suposta companheira, que reivindicam os valores, com a necessidade de reconhecimento de uni\u00e3o est\u00e1vel em a\u00e7\u00e3o c\u00edvel.<\/p>\n
A decis\u00e3o ocorreu ap\u00f3s entender que a solu\u00e7\u00e3o da disputa depende do reconhecimento da uni\u00e3o est\u00e1vel em processo na Justi\u00e7a comum. A magistrada destacou cautela para evitar preju\u00edzos irrevers\u00edveis caso o dinheiro seja liberado de imediato.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada pela empresa de vigil\u00e2ncia respons\u00e1vel pelo v\u00ednculo, que n\u00e3o soube a quem pagar as verbas ap\u00f3s o falecimento. Pela defesa, a mulher alega conviv\u00eancia em uni\u00e3o est\u00e1vel com o trabalhador, com rela\u00e7\u00e3o p\u00fablica, cont\u00ednua e duradoura, pleiteando parte das verbas.<\/p>\n
J\u00e1 a m\u00e3e contesta a exist\u00eancia da uni\u00e3o est\u00e1vel e afirma ser a leg\u00edtima herdeira para receber os valores. Tamb\u00e9m foi verificado, na instru\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o havia dependentes habilitados perante a Previd\u00eancia Social e n\u00e3o havia invent\u00e1rio ou alvar\u00e1 judicial indicando herdeiros.<\/p>\n
A ju\u00edza orientou que o total depositado fosse encaminhado ao processo c\u00edvel em tr\u00e2mite na 4\u00aa vara de Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es de Natal, onde ambas as interessadas j\u00e1 figuram como partes, para defini\u00e7\u00e3o das parcelas a que t\u00eam direito.<\/p>\n
O caso tramita sob o n\u00famero 0001319-71.2025.5.21.0016 e envolve, al\u00e9m da rela\u00e7\u00e3o trabalhista, a possibilidade de reconhecimento de uni\u00e3o est\u00e1vel para fins de heran\u00e7a de verbas rescis\u00f3rias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"