{"id":511286,"date":"2026-04-17T13:24:23","date_gmt":"2026-04-17T16:24:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/04\/17\/camara-forma-comissao-para-discutir-novo-teto-de-faturamento-do-mei\/"},"modified":"2026-04-17T13:24:23","modified_gmt":"2026-04-17T16:24:23","slug":"camara-forma-comissao-para-discutir-novo-teto-de-faturamento-do-mei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/economia\/2026\/04\/17\/camara-forma-comissao-para-discutir-novo-teto-de-faturamento-do-mei\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara forma comiss\u00e3o para discutir novo teto de faturamento do MEI"},"content":{"rendered":"<p>O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta, instituiu uma comiss\u00e3o especial para analisar o projeto de lei que atualiza os limites de faturamento do microempreendedor individual (MEI) e de empresas enquadradas no Simples Nacional. A proposta j\u00e1 teve urg\u00eancia aprovada pelo plen\u00e1rio e ser\u00e1 debatida em colegiado espec\u00edfico, em Bras\u00edlia. A medida busca ampliar o tamanho de micro e pequenas empresas e, com isso, ampliar contrata\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Segundo o texto em an\u00e1lise, o teto de receita bruta anual passaria a ser de R$ 869,4 mil para microempresas e de R$ 8,69 milh\u00f5es para empresas de pequeno porte. J\u00e1 para o MEI, o novo limite seria de R$ 144,9 mil por ano. Al\u00e9m disso, a proposta altera regras de contrata\u00e7\u00e3o: o MEI poderia empregar at\u00e9 dois trabalhadores, hoje limitados a um, com sal\u00e1rios que devem observar o piso da categoria ou o sal\u00e1rio m\u00ednimo, incluindo contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria em situa\u00e7\u00f5es de afastamento legal.<\/p>\n<p>A relatoria ficar\u00e1 a cargo do deputado <strong>Jorge Goetten<\/strong> (Republicanos-SC) e a presid\u00eancia da comiss\u00e3o ser\u00e1 exercida pela deputada <strong>Any Ortiz<\/strong> (PP-RS). O colegiado dever\u00e1 aprofundar o debate e apresentar um parecer sobre o texto. Motta destacou que, apesar do impacto fiscal, a medida pode estimular a economia ao ampliar empregos, renda e arrecada\u00e7\u00e3o, mantendo o tema sob discuss\u00e3o com participa\u00e7\u00e3o dos setores envolvidos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>C\u00e2mara instalou comiss\u00e3o especial para analisar o projeto que atualiza os limites de faturamento do MEI e de empresas do Simples Nacional, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia pelo plen\u00e1rio.<\/li>\n<li>O texto amplia o teto de receita bruta anual: microempresas at\u00e9 R$ 869,4 mil, empresas de pequeno porte at\u00e9 R$ 8,69 milh\u00f5es e microempreendedores individuais at\u00e9 R$ 144,9 mil.<\/li>\n<li>Se aprovado, o MEI poder\u00e1 contratar at\u00e9 dois trabalhadores, com contratos que devem respeitar o sal\u00e1rio m\u00ednimo ou o piso da categoria, incluindo contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria em casos de afastamento.<\/li>\n<li>A relatoria fica com o deputado Jorge Goetten; a presid\u00eancia da comiss\u00e3o ser\u00e1 da deputada Any Ortiz; o colegiado deve apresentar parecer sobre o texto.<\/li>\n<li>O presidente da C\u00e2mara afirma que a medida pode estimular a economia, ampliar empregos, renda e arrecada\u00e7\u00e3o, mantendo discuss\u00e3o com responsabilidade e participa\u00e7\u00e3o dos setores envolvidos.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":511348,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Comiss\u00e3o especial vai analisar projeto que amplia teto de faturamento do MEI e permite at\u00e9 dois trabalhadores, buscando ampliar empregos e arrecada\u00e7\u00e3o","footnotes":""},"categories":[41,1],"tags":[141,94,239,101,31],"class_list":["post-511286","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-noticias","tag-congresso","tag-economia","tag-empreendedorismo","tag-pessoas","tag-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/511286","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=511286"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/511286\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/511348"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=511286"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=511286"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=511286"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}