O ministro Alexandre de Moraes, do STF, votou para condenar Eduardo Bolsonaro a 1 ano de deten\u00e7\u00e3o em regime aberto por difama\u00e7\u00e3o contra Tabata Amaral. A pena inclui 39 dias-multa.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi movida por Tabata ap\u00f3s Eduardo compartilhar, em outubro de 2021, uma montagem que afirmava que a deputada elaborou um projeto de distribui\u00e7\u00e3o de absorventes para beneficiar Lemann e a P&G.<\/p>\n
O processo ficou marcado pela recusa de Tabata em acordo de concilia\u00e7\u00e3o. Em 2023, a PGR prop\u00f4s encerramento sem puni\u00e7\u00e3o criminal, mas a defesa da deputada rejeitou a oferta, alegando total desinteresse em benef\u00edcio jur\u00eddico a Eduardo.<\/p>\n
Moraes rejeitou as alega\u00e7\u00f5es de imunidade parlamentar e de liberdade de express\u00e3o como escudo. O ministro ressaltou que a Constitui\u00e7\u00e3o equilibra liberdade e responsabilidade, sem tolerar mentiras ou ataques.<\/p>\n
A pena-base foi aumentada por envolver funcion\u00e1rio p\u00fablico e, depois, aplicada em triplo. O agravamento ocorreu porque o crime foi divulgado pela internet, ampliando o dano \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o da v\u00edtima.<\/p>\n
O relator apontou que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel substituir a pena privativa de liberdade por penas restritivas, pois Eduardo estaria em local incerto e n\u00e3o sabido, morando atualmente nos Estados Unidos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"