O STF analisou a possibilidade de aposentadoria compuls\u00f3ria de empregados p\u00fablicos aos 75 anos, conforme a reforma da Previd\u00eancia (EC 103\/19). O julgamento ocorreu no plen\u00e1rio virtual e foi destacado para sess\u00e3o presencial, com retorno do processo ao ambiente virtual ap\u00f3s pedido de vista.<\/p>\n
At\u00e9 o momento, o relator Gilmar Mendes votou pela aplica\u00e7\u00e3o imediata da regra constitucional. Acompanhavam-no os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Dias Toffoli. Fl\u00e1vio Dino abriu diverg\u00eancia parcial, concordando com a aplica\u00e7\u00e3o imediata, mas defendendo prote\u00e7\u00e3o de direitos j\u00e1 incorporados ao patrim\u00f4nio dos trabalhadores.<\/p>\n
O caso envolve uma empregada da Conab, desligada aos 75 anos. Ela sustenta que a regra n\u00e3o se aplica a celetistas e que trabalhadores que j\u00e1 se aposentaram deveriam seguir regra de transi\u00e7\u00e3o. O TRF da 5\u00aa Regi\u00e3o j\u00e1 havia rejeitado os pedidos, e o STF recebeu o recurso para decidir.<\/p>\n
O recurso discute se a idade de 75 anos, prevista pela EC 103\/19, implica aposentadoria compuls\u00f3ria para empregados p\u00fablicos da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta, com efeitos imediatos conforme LC 152\/15. O julgamento tem t\u00e9rmino previsto para o pr\u00f3ximo dia 28, quando podem ocorrer novos votos ou vistas.<\/p>\n
Diverg\u00eancia parcial<\/p>\n
Dino prop\u00f4s que, embora a aposentadoria seja aplicada de imediato, os efeitos financeiros do desligamento n\u00e3o devem excluir direitos j\u00e1 incorporados, como saldo de sal\u00e1rio, f\u00e9rias vencidas e proporcionais, 13\u00ba e saque do FGTS, entre outros. Ele manteve a tese de aplica\u00e7\u00e3o imediata, mas condicionou os efeitos econ\u00f4micos a prote\u00e7\u00f5es legais existentes.<\/p>\n
Placares e teses<\/p>\n
O relator apresentou teses para negativar o recurso, afirmando que a aposentadoria compuls\u00f3ria produz efeitos imediatos para empregados p\u00fablicos, com continuidade de carteira de trabalho at\u00e9 cumprir eventual tempo de contribui\u00e7\u00e3o, e sem responsabiliza\u00e7\u00e3o por verbas rescis\u00f3rias. A diverg\u00eancia de Dino aponta para manuten\u00e7\u00e3o de direitos financeiros j\u00e1 adquiridos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"