O relator da PEC da autonomia do Banco Central, Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB-AM), apresentou um novo parecer na quinta-feira, 16 de abril de 2026. Ele aponta resist\u00eancia pol\u00edtica para pautar o tema neste momento, dizendo que o governo prefere esperar a elei\u00e7\u00e3o passar. O texto re\u00fane ajustes feitos ao longo de cerca de um ano de debates.<\/p>\n
Val\u00e9rio afirmou que o parecer incorpora sugest\u00f5es da AGU e de Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE) para solucionar diverg\u00eancias. O objetivo \u00e9 consolidar as mudan\u00e7as antes da aprecia\u00e7\u00e3o final, definido como resolvido o ponto mais pol\u00eamico: a natureza jur\u00eddica do BC.<\/p>\n
O parecer redefine o BC como uma entidade p\u00fablica de natureza especial, encerrando controv\u00e9rsias sobre poss\u00edvel car\u00e1ter privado. A altera\u00e7\u00e3o visa evitar d\u00favidas quanto \u00e0 autonomia institucional. O substitutivo passa de 8 para 10 artigos, com maior detalhamento de governan\u00e7a.<\/p>\n
A nova vers\u00e3o amplia a governan\u00e7a e as regras de transi\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, o BC passa a ter compet\u00eancia para definir remunera\u00e7\u00e3o e carreira dos seus servidores, bem como custear aposentadorias com receitas pr\u00f3prias.<\/p>\n
O relat\u00f3rio estabelece mecanismos de controle de despesas. O or\u00e7amento do BC dever\u00e1 passar pela an\u00e1lise do CMN e, em seguida, pelo Senado, antes de ser executado, limitando a independ\u00eancia financeira do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
Outra mudan\u00e7a cria limites de despesas por lei complementar. O objetivo \u00e9 assegurar maior controle sobre o gasto p\u00fablico relacionado ao BC.<\/p>\n
O texto prev\u00ea garantias legais para o Pix, o sistema de pagamentos instant\u00e2neos. O objetivo \u00e9 fortalecer a opera\u00e7\u00e3o, evitar fraudes e impedir terceiriza\u00e7\u00e3o de responsabilidades.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o BC fica autorizado a intervir em situa\u00e7\u00f5es de crise no sistema financeiro, com possibilidade de aporte de recursos, conforme o novo dispositivo.<\/p>\n
A PEC deve ser protocolada na CCJ do Senado, ainda sem data definida para vota\u00e7\u00e3o. Se aprovada, o presidente da Rep\u00fablica ter\u00e1 at\u00e9 120 dias para enviar o projeto de lei complementar regulamentando o novo modelo.<\/p>\n
Caso n\u00e3o haja encaminhamento nesse prazo, a tramita\u00e7\u00e3o seguir\u00e1 o regime geral previsto na Constitui\u00e7\u00e3o, conforme apontado pelo relator. O tema segue sem consenso claro entre governos e oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"