O IBP aponta que as medidas do governo para conter o pre\u00e7o dos combust\u00edveis ampliam a interven\u00e7\u00e3o estatal no setor. A entidade afirma que a\u00e7\u00f5es desse tipo afetam a previsibilidade regulat\u00f3ria, a neutralidade tribut\u00e1ria, a isonomia competitiva e a seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n
Observando experi\u00eancias passadas, o IBP sustenta que tentativas de monitoramento empresarial e controle de pre\u00e7os tendem a causar distor\u00e7\u00f5es de mercado. Tais distor\u00e7\u00f5es podem desincentivar investimentos e prejudicar o abastecimento nacional.<\/p>\n
A nota do IBP ressalta que as mudan\u00e7as ocorrem em meio a oscila\u00e7\u00f5es do petr\u00f3leo e dos combust\u00edveis, influenciadas pela geopol\u00edtica. O texto enfatiza necessidade de estabilidade para o desempenho operacional dos agentes do setor.<\/p>\n
O governo criou o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combust\u00edveis para reduzir a alta de pre\u00e7os. O regime prev\u00ea subven\u00e7\u00e3o \u00e0 importa\u00e7\u00e3o de diesel e GLP e maior transpar\u00eancia no setor.<\/p>\n
Pelas regras, a ANP passa a habilitar empresas, apurar valores, verificar conformidade e distribuir as subven\u00e7\u00f5es. A medida adiciona controles e fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre o mercado.<\/p>\n
O IBP aponta que a subven\u00e7\u00e3o permite acesso a notas fiscais com sigilo, para avaliar requisitos legais. Contudo, afirma que divulgar margens brutas de agentes seria inadequado e prejudicial \u00e0 livre iniciativa.<\/p>\n
Tais medidas, segundo o IBP, podem gerar inseguran\u00e7a regulat\u00f3ria e violar princ\u00edpios de concorr\u00eancia. A divulga\u00e7\u00e3o de dados sens\u00edveis pode afetar decis\u00f5es de investimento, importa\u00e7\u00e3o e infraestrutura a longo prazo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"