{"id":513084,"date":"2026-04-17T17:57:00","date_gmt":"2026-04-17T20:57:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/04\/17\/governo-notifica-google-e-apple-por-apps-de-apostas-para-jovens\/"},"modified":"2026-04-17T17:57:00","modified_gmt":"2026-04-17T20:57:00","slug":"governo-notifica-google-e-apple-por-apps-de-apostas-para-jovens","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/04\/17\/governo-notifica-google-e-apple-por-apps-de-apostas-para-jovens\/","title":{"rendered":"Governo notifica Google e Apple por apps de apostas para jovens"},"content":{"rendered":"<p>O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica notificou Google e Apple para esclarecer a presen\u00e7a de aplicativos de apostas acess\u00edveis a crian\u00e7as e adolescentes nas lojas digitais. A a\u00e7\u00e3o envolve o cumprimento do ECA Digital, lei sancionada h\u00e1 cerca de um m\u00eas.<\/p>\n<p>Em of\u00edcios enviados nesta sexta-feira, Sedigi e Senacon afirmam ter identificado dezenas de apps que oferecem ou facilitam apostas sem controle et\u00e1rio efetivo. Segundo o governo, os conte\u00fados estavam dispon\u00edveis na Play Store e na App Store para menores de 18 anos.<\/p>\n<h3>O que a Google disse<\/h3>\n<p>A Google informou que orientou recentemente desenvolvedores sobre os novos requisitos do ECA Digital. A empresa explica que a classifica\u00e7\u00e3o indicativa exibida no Google Play depende do desenvolvedor e da Coaliz\u00e3o Internacional de Classifica\u00e7\u00e3o Indicativa, com base em um question\u00e1rio autodeclarat\u00f3rio.<\/p>\n<p>Caso haja informa\u00e7\u00f5es imprecisas para burlar o processo de classifica\u00e7\u00e3o ou viola\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas, a Google afirma que o aplicativo pode ser removido ou suspenso da loja.<\/p>\n<p>Apple n\u00e3o respondeu aos contatos da reportagem.<\/p>\n<h3>Detalhes e pr\u00f3ximos passos<\/h3>\n<p>Os documentos do governo exibem exemplos de apps encontrados nas plataformas, incluindo jogos de cassino e ca\u00e7a-n\u00edqueis. A avalia\u00e7\u00e3o preliminar aponta poss\u00edvel viola\u00e7\u00e3o \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes na internet e ao C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n<p>O decreto do ECA Digital determina que lojas e sistemas operacionais devem impedir a disponibilidade de produtos que promovam ou facilitem apostas n\u00e3o autorizadas. A lista de operadoras autorizadas est\u00e1 p\u00fablica e mantida pelo Minist\u00e9rio da Fazenda, segundo o governo.<\/p>\n<p>As empresas foram convocadas a detalhar, em at\u00e9 cinco dias \u00fateis, pol\u00edticas de publica\u00e7\u00e3o de apps, mecanismos de revis\u00e3o e formas de verifica\u00e7\u00e3o de idade. Tamb\u00e9m devem enviar rela\u00e7\u00e3o completa dos apps de apostas dispon\u00edveis no Brasil, com desenvolvedor, classifica\u00e7\u00e3o indicativa e eventual autoriza\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria.<\/p>\n<p>As notifica\u00e7\u00f5es t\u00eam car\u00e1ter inicial e n\u00e3o implicam san\u00e7\u00e3o de imediato. A aus\u00eancia de resposta ou a comprova\u00e7\u00e3o de irregularidades pode levar a procedimentos espec\u00edficos e responsabiliza\u00e7\u00e3o na cadeia de fornecimento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>Governo notificou Google e Apple para esclarecer a presen\u00e7a de aplicativos de apostas dispon\u00edveis a crian\u00e7as e adolescentes nas lojas digitais, em conformidade com o ECA Digital.<\/li>\n<li>Google informou que orientou desenvolvedores sobre os novos requisitos do ECA Digital e que apps podem ser removidos ou suspensos se burlarem a classifica\u00e7\u00e3o ou violarem pol\u00edticas.<\/li>\n<li>Apple n\u00e3o respondeu aos contatos da reportagem at\u00e9 o momento.<\/li>\n<li>Os of\u00edcios apontam dezenas de plataformas com falhas no controle de idade, dispon\u00edveis no Brasil, e pedem detalhamento das pol\u00edticas de publica\u00e7\u00e3o e verifica\u00e7\u00e3o de idade em at\u00e9 cinco dias \u00fateis.<\/li>\n<li>As notifica\u00e7\u00f5es n\u00e3o aplicam san\u00e7\u00f5es imediatas; aus\u00eancia de resposta ou irregularidades podem levar a procedimentos e responsabiliza\u00e7\u00e3o na cadeia de fornecimento.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":513089,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Governo notifica Google e Apple sobre apps de apostas acess\u00edveis a menores; cinco dias para esclarecer pol\u00edticas de idade e poss\u00edveis irregularidades","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[84,104,91,101,31,189],"class_list":["post-513084","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-acontecimentos-internacionais","tag-apps","tag-governo","tag-pessoas","tag-politica","tag-tecnologia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/513084","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=513084"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/513084\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/513089"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=513084"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=513084"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=513084"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}