O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu que o fim da escala 6×1 n\u00e3o pode gerar custos para o Tesouro. Em Washington, ele disse que a decis\u00e3o deve ser debatida entre setores da economia, sem pressionar as contas p\u00fablicas. A ideia \u00e9 reconhecer ganhos para trabalhadores sem descapitalizar o governo.<\/p>\n
Durigan ressaltou que o tema precisa de condu\u00e7\u00e3o pelo Congresso. Segundo ele, estudos recentes indicam que poucos setores utilizam a escala 6×1 hoje, mas \u00e9 poss\u00edvel considerar uma transi\u00e7\u00e3o para os atingidos. O ministro afirmou que o debate \u00e9 merit\u00f3rio e deve buscar solu\u00e7\u00f5es por meio de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Como mostrou o Estad\u00e3o, l\u00edderes de partidos de centro e da base aliada indicam que o governo enviou um projeto de lei com urg\u00eancia constitucional para reduzir a jornada, mas a C\u00e2mara deve priorizar a PEC sobre o tema. A diferen\u00e7a entre os instrumentos envolve prazos, qu\u00f3runs e vig\u00eancia.<\/p>\n
O projeto de lei do governo prop\u00f5e reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas sem redu\u00e7\u00e3o salarial, mantendo oito horas di\u00e1rias e dois per\u00edodos de repouso semanal remunerados de 24 horas cada. A implementa\u00e7\u00e3o ocorreria ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n
A PEC de 2019, proposta pelo deputado Reginaldo Lopes, prev\u00ea oito horas di\u00e1rias e 36 horas semanais, com possibilidade de compensa\u00e7\u00e3o por meio de acordos coletivos. A PEC entra em vigor 10 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o. A outra proposta da deputada Erika Hilton prev\u00ea 4x Semana, mantendo 32\u201336 horas semanais segundo o modelo.<\/p>\n
O texto do governo permite aprova\u00e7\u00e3o por maioria simples, desde que presentes pelo menos 257 deputados, e pode ser veto presidencial. O veto seria apreciado em sess\u00e3o conjunta do Congresso. J\u00e1 as PECs exigem qu\u00f3rum maior, com apoio de 308 deputados, em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o, levando a promulga\u00e7\u00e3o pelos deputados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"