A associa\u00e7\u00e3o Lexum informou nesta sexta-feira que a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) extrapolou suas atribui\u00e7\u00f5es ao solicitar a remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados nas redes sociais que criticam o projeto de lei que tipifica a misoginia como crime. A AGU havia enviado, na manh\u00e3 de hoje, uma notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial ao X pedindo a remo\u00e7\u00e3o ou rotulagem de publica\u00e7\u00f5es de ao menos dez perfis. A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) aparece como parte interessada no processo.<\/p>\n
Segundo a Lexum, a atua\u00e7\u00e3o da AGU n\u00e3o est\u00e1 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o e transforma a defesa da Uni\u00e3o em um mecanismo de press\u00e3o sobre a esfera p\u00fablica. A associa\u00e7\u00e3o aponta que esse movimento pode caracterizar abuso funcional ao invadir a discuss\u00e3o p\u00fablica sobre o tema em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso.<\/p>\n
A manifesta\u00e7\u00e3o da Lexum cita o caso da jornalista Madeleine Lacsko, da Gazeta do Povo, como alvo das notifica\u00e7\u00f5es. A AGU alegou a exist\u00eancia de uma rede de desinforma\u00e7\u00e3o sobre o PL 896\/2023, o que, na vis\u00e3o da Lexum, transforma o combate a conte\u00fados falsos em uma sistematiza\u00e7\u00e3o de verifica\u00e7\u00e3o com efeitos de controle de discurso.<\/p>\n
A entidade ressalta que algumas publica\u00e7\u00f5es teriam usado textos de propostas correlatas para ridicularizar o conjunto de iniciativas sobre misoginia. Para a Lexum, tal interven\u00e7\u00e3o estatal no espa\u00e7o p\u00fablico de circula\u00e7\u00e3o de ideias exige cautela e base jur\u00eddica s\u00f3lida.<\/p>\n
A Lexum alerta para riscos \u00e0 liberdade de express\u00e3o, afirmando que o direito \u00e9 independente de autoriza\u00e7\u00e3o estatal e que o debate sobre leis em forma\u00e7\u00e3o expressa soberania popular. Em paralelo, a associa\u00e7\u00e3o aponta que o enquadramento de conte\u00fados como desinforma\u00e7\u00e3o pode empurrar o tema para o campo da opini\u00e3o.<\/p>\n
Outro destaque \u00e9 a observa\u00e7\u00e3o de que a ofensiva ocorre em um momento em que o titular da AGU, Jorge Messias, participa de uma sabatina para ocupar vaga no STF. A Lexum sustenta que a defini\u00e7\u00e3o dos limites da liberdade de express\u00e3o n\u00e3o pode ficar sujeita a pr\u00e1ticas administrativas fora do controle jurisdicional, especialmente durante discuss\u00f5es sobre a Corte.<\/p>\n
A nota da associa\u00e7\u00e3o sustenta que pol\u00edticas p\u00fablicas devem respeitar o espa\u00e7o de circula\u00e7\u00e3o de ideias sem impor narrativa oficial baseada em dados potencialmente imprecisos. A Lexum refor\u00e7a que o equil\u00edbrio entre combate a il\u00edcitos e prote\u00e7\u00e3o \u00e0 express\u00e3o deve seguir balizas constitucionais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"