O STF derrubou por unanimidade a lei de Santa Catarina que proibia o uso de cotas raciais em universidades p\u00fablicas que recebem verbas estaduais. A decis\u00e3o ocorreu no Plen\u00e1rio Virtual, com todos os 10 ministros votando pela inconstitucionalidade da norma.<\/p>\n
A lei catarinense foi aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro e sancionada em janeiro pelo governador Jorginho Mello. Ela impedia o uso de cotas raciais em institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de ensino que recebam recursos do estado.<\/p>\n
Antes, o tema havia sido suspenso por decis\u00e3o monocr\u00e1tica do ministro Gilmar Mendes. O STF recebeu a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade de partidos e do Conselho Federal da OAB, questionando a validade da norma.<\/p>\n
Ap\u00f3s abertura de prazo para manifesta\u00e7\u00e3o, o governo de Santa Catarina e a Assembleia Legislativa apresentaram pareceres defendendo a constitucionalidade. O estado alegou que a lei n\u00e3o elimina pol\u00edticas de inclus\u00e3o, apenas altera seus crit\u00e9rios.<\/p>\n
Segundo o governo, a norma busca promover inclus\u00e3o social por meio de crit\u00e9rios objetivos, universais e de maior controlabilidade, como o crit\u00e9rio socioecon\u00f4mico, sem configurar exclus\u00e3o ou retrocesso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"