O Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o, no Rio, derrubou a liminar que suspendia a cobran\u00e7a de 12% do Imposto de Exporta\u00e7\u00e3o sobre o petr\u00f3leo bruto. A decis\u00e3o autoriza a al\u00edquota prevista na medida provis\u00f3ria para exporta\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo.<\/p>\n
A medida foi contestada por cinco grandes petrol\u00edferas: TotalEnergies, Repsol Sinopec, Petrogal, Shell e Equinor. Juntas, as empresas.<\/p>\n
Em fevereiro, o conjunto de empresas produziu 791 mil barris di\u00e1rios, cerca de 20% da produ\u00e7\u00e3o nacional, com exporta\u00e7\u00e3o voltada principalmente ao mercado externo.<\/p>\n
O governo justificou o tributo como ferramenta regulat\u00f3ria para conter infla\u00e7\u00e3o e atenuar impactos da instabilidade gerada pelo conflito no Oriente M\u00e9dio.<\/p>\n
A defesa da Uni\u00e3o citou a guerra entre EUA e Ir\u00e3, com impactos no pre\u00e7o do barril acima de US$ 116 no mercado americano e no fluxo de abastecimento global, especialmente pelo estreito de Ormuz.<\/p>\n
O relator, desembargador Luiz Paulo da Silva Ara\u00fajo Filho, entendeu que a suspens\u00e3o do imposto para as cinco maiores petroleiras causaria les\u00e3o \u00e0 ordem econ\u00f4mica, prejudicando medidas de mitiga\u00e7\u00e3o da crise.<\/p>\n
A liminar foi concedida inicialmente pela 1\u00aa Vara Federal do Rio de Janeiro, em favor das empresas. A AGU recorreu, e o governo conseguiu derrubar a liminar no TRF-2, que manteve a cobran\u00e7a para exporta\u00e7\u00e3o, sob argumentos de necessidade p\u00fablica.<\/p>\n
A decis\u00e3o aponta que a cobran\u00e7a imediata reflete fun\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria relevante diante do aumento recente do pre\u00e7o do petr\u00f3leo e do impacto inflacion\u00e1rio no Brasil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"