O STF decidiu, por unanimidade, que a lei de Santa Catarina que proibia cotas raciais em universidades \u00e9 inconstitucional. A decis\u00e3o anulou a norma que atingia institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, privadas e comunit\u00e1rias que recebem recursos do estado. A decis\u00e3o foi anunciada nesta sexta-feira.<\/p>\n
O governo federal, por meio do Minist\u00e9rio da Igualdade Racial, informou que o tribunal renovou o papel inclusivo das institui\u00e7\u00f5es e da democracia ao derrubar a lei. O minist\u00e9rio destacou a import\u00e2ncia das a\u00e7\u00f5es afirmativas para ampliar oportunidades.<\/p>\n
A lei estadual foi aprovada em janeiro deste ano. Na \u00e9poca, o minist\u00e9rio questionou a constitucionalidade da medida, que veda cotas em institui\u00e7\u00f5es de ensino financiadas pelo estado. Um parecer foi enviado \u00e0 OAB naquele m\u00eas.<\/p>\n
A decis\u00e3o do STF estabelece o reconhecimento de que cotas raciais e outras medidas de inclus\u00e3o s\u00e3o instrumentos constitucionais de prote\u00e7\u00e3o de direitos. A rede de apoio \u00e0s pol\u00edticas de inclus\u00e3o permanece em pauta no debate p\u00fablico nacional.<\/p>\n
A nota do Minist\u00e9rio da Igualdade Racial refor\u00e7a que a observ\u00e2ncia dos direitos de pessoas negras \u00e9 fundamental para a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais justa. O texto ressalta que pol\u00edticas de inclus\u00e3o abrem portas e promovem trajet\u00f3rias ao longo do tempo.<\/p>\n
O texto oficial encerra afirmando que retrocessos como a lei de Santa Catarina n\u00e3o devem ganhar espa\u00e7o na sociedade democr\u00e1tica. O minist\u00e9rio afirma que seguir\u00e1 atuando para manter as conquistas em defesa da igualdade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"