{"id":513623,"date":"2026-04-17T20:59:00","date_gmt":"2026-04-17T23:59:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/04\/17\/tse-oficializa-inelegibilidade-de-ex-deputado-deltan-dallagnol\/"},"modified":"2026-04-17T20:59:00","modified_gmt":"2026-04-17T23:59:00","slug":"tse-oficializa-inelegibilidade-de-ex-deputado-deltan-dallagnol","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/04\/17\/tse-oficializa-inelegibilidade-de-ex-deputado-deltan-dallagnol\/","title":{"rendered":"TSE oficializa inelegibilidade de ex-deputado Deltan Dallagnol"},"content":{"rendered":"<p>O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oficializou a inelegibilidade do ex-deputado Deltan Dallagnol \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados nas elei\u00e7\u00f5es de 2022, por meio de uma certid\u00e3o publicada nesta quinta-feira, 16. O documento consolida todas as etapas do julgamento e atesta o tr\u00e2nsito em julgado, sem possibilidade de recursos na Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o inicial ocorreu em 16 de maio de 2023, quando o TSE negou o registro da candidatura por unanimidade, mantendo que os votos recebidos por Dallagnol continuariam v\u00e1lidos para o partido. A publica\u00e7\u00e3o ocorreu em 2 de junho de 2023 e deveria ser cumprida pelo TRE-PR.<\/p>\n<p>Poucos dias depois, em 7 de junho, Dallagnol apresentou recurso para tentar reverter o resultado. Entre 8 e 14 de setembro de 2023, o TSE devolveu a an\u00e1lise e rejeitou o recurso por unanimidade, mantendo a decis\u00e3o anterior. O resultado final foi publicado em 21 de setembro de 2023 e tornou-se definitivo em 25 de setembro, com envio ao TRE-PR em 4 de outubro de 2023.<\/p>\n<h3>Contexto jur\u00eddico<\/h3>\n<p>Segundo o TSE, a base foi a interpreta\u00e7\u00e3o da Lei da Ficha Limpa. O tribunal entendeu que Dallagnol deixou o cargo do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal enquanto havia procedimentos disciplinares em andamento, o que pode configurar tentativa de evas\u00e3o de san\u00e7\u00f5es que levariam \u00e0 inelegibilidade.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o consolidada imp\u00f5e a inelegibilidade e a cassa\u00e7\u00e3o do registro. Em cenas distintas, Dallagnol aparece em segundo lugar em pesquisas sobre a disputa ao Senado no Paran\u00e1, ficando atr\u00e1s apenas de Alvaro Dias (MDB). Em um terceiro cen\u00e1rio, ele empata tecnicamente com o deputado Alexandre Curi (PSD).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>O Tribunal Superior Eleitoral emitiu certid\u00e3o que oficializa a inelegibilidade de Deltan Dallagnol \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados nas elei\u00e7\u00f5es de 2022.<\/li>\n<li>O documento consolida todas as etapas do julgamento e atesta que a decis\u00e3o transitou em julgado, sem possibilidade de novos recursos na Justi\u00e7a Eleitoral.<\/li>\n<li>A primeira decis\u00e3o ocorreu em 16 de maio de 2023, negando o registro da candidatura, com publica\u00e7\u00e3o em 2 de junho de 2023.<\/li>\n<li>Dallagnol recorreu em 7 de junho; entre 8 e 14 de setembro de 2023, o TSE rejeitou o recurso por unanimidade, mantendo a decis\u00e3o.<\/li>\n<li>O TSE entendeu que a sa\u00edda do Minist\u00e9rio P\u00fablico, enquanto havia procedimentos disciplinares, configurou tentativa de escapar de san\u00e7\u00f5es; o caso seguiu para o TRE do Paran\u00e1 em 4 de outubro de 2023.<\/li>\n<li>Pesquisas do Paran\u00e1 Pesquisas indicam Dallagnol em segundo lugar em cen\u00e1rios de disputa ao Senado, atr\u00e1s de Alvaro Dias, em alguns cen\u00e1rios, e empatando com Alexandre Curi em outro.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":513644,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"TSE oficializa inelegibilidade de Deltan Dallagnol; certid\u00e3o consolida julgamento e tr\u00e2nsito em julgado, com base na Lei da Ficha Limpa","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[141,168,152,101,31,128],"class_list":["post-513623","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-congresso","tag-deputados","tag-eleicoes","tag-pessoas","tag-politica","tag-tribunal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/513623","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=513623"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/513623\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/513644"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=513623"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=513623"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=513623"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}