O Congresso de Portugal aprovou nesta sexta-feira (17) um projeto de lei que pro\u00edbe o hasteamento de bandeiras ideol\u00f3gicas, partid\u00e1rias e de protesto em edif\u00edcios e espa\u00e7os p\u00fablicos. A iniciativa \u00e9 de CDS-PP e foi aprovada com apoio do PSD e do Chega, enquanto PS, IL, Livre, PAN e JPP se abstiveram. PCP e BE votaram contra.<\/p>\n
A norma restringe o uso de bandeiras aos s\u00edmbolos institucionais: bandeira nacional, bandeira da Uni\u00e3o Europeia e as oficiais das For\u00e7as Armadas, das for\u00e7as de seguran\u00e7a e das c\u00e2maras locais. Banderas de movimentos ideol\u00f3gicos passam a ser proibidas em pr\u00e9dios p\u00fablicos, inclusive em escolas e reparti\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Segundo a lei, o mesmo vale para bandeiras de associa\u00e7\u00f5es civis ou privadas, clubes esportivos, coletividades, causas circunstanciais e s\u00edmbolos estrangeiros, com exce\u00e7\u00e3o de atos diplom\u00e1ticos formalmente protocolados. A Lusa destaca que, na pr\u00e1tica, a medida impede tamb\u00e9m a exibi\u00e7\u00e3o da bandeira LGBT em espa\u00e7os p\u00fablicos n\u00e3o institucionais.<\/p>\n
A regra alcan\u00e7a em n\u00edvel federal, regional e local, sedes de regi\u00f5es aut\u00f4nomas, institutos e empresas p\u00fablicas, al\u00e9m de escolas p\u00fablicas. Espa\u00e7os privados abertos ao p\u00fablico, eventos culturais ou esportivos sem representa\u00e7\u00e3o estatal n\u00e3o s\u00e3o atingidos pela norma.<\/p>\n
O texto prev\u00ea san\u00e7\u00f5es disciplinares ou administrativas para quem descumprir as novas regras. As entidades gestoras dos espa\u00e7os ficar\u00e3o respons\u00e1veis por assegurar o cumprimento, conforme o conte\u00fado aprovado.<\/p>\n
A justificativa do CDS-PP sustenta que algumas entidades p\u00fablicas hasteavam bandeiras n\u00e3o institucionais, o que, segundo o partido, fere a neutralidade do Estado. Os parlamentares defendem que a medida visa preservar a identidade institucional e a imparcialidade, sem restringir a liberdade de express\u00e3o de cidad\u00e3os privados.<\/p>\n
A lei entrar\u00e1 em vigor 30 dias ap\u00f3s sua publica\u00e7\u00e3o oficial, per\u00edodo em que \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos dever\u00e3o remover s\u00edmbolos n\u00e3o conformes e se adaptar \u00e0 nova regra. A aprova\u00e7\u00e3o ocorre pouco ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o, por direita, da Lei da Nacionalidade, que afeta brasileiros e outros cidad\u00e3os.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"