{"id":514061,"date":"2026-04-17T12:20:00","date_gmt":"2026-04-17T15:20:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/04\/17\/empresas-devem-decidir-ate-setembro-sobre-adocao-do-simples-nacional-em-2027\/"},"modified":"2026-04-17T12:20:00","modified_gmt":"2026-04-17T15:20:00","slug":"empresas-devem-decidir-ate-setembro-sobre-adocao-do-simples-nacional-em-2027","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/economia\/2026\/04\/17\/empresas-devem-decidir-ate-setembro-sobre-adocao-do-simples-nacional-em-2027\/","title":{"rendered":"Empresas devem decidir at\u00e9 setembro sobre ado\u00e7\u00e3o do Simples Nacional em 2027"},"content":{"rendered":"<p>O CGSN (Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional) definiu que micro e pequenas empresas poder\u00e3o optar pelo regime do Simples Nacional em 2027 apenas se fizerem a ades\u00e3o entre 1\u00ba e 30 de setembro de 2026. A mudan\u00e7a integra a transi\u00e7\u00e3o para o novo modelo de tributa\u00e7\u00e3o do consumo.<\/p>\n<p>A ades\u00e3o deve ser feita pelo Portal do Simples Nacional, com efeitos a partir de janeiro de 2027. A medida antecipa o calend\u00e1rio tradicional, alinhando o regime a tributos da reforma tribut\u00e1ria, como o IBS e a CBS.<\/p>\n<h3>Novas regras para 2027<\/h3>\n<p>Quem optar pelo Simples ter\u00e1 a op\u00e7\u00e3o de adiantar o regime de apura\u00e7\u00e3o para IBS e CBS fora do Simples, em regime regular. Essa escolha ser\u00e1 v\u00e1lida apenas de janeiro a junho de 2027, como parte da transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A possibilidade de cancelamento existe: at\u00e9 o \u00faltimo dia de novembro de 2026 a decis\u00e3o pode ser revogada. Ap\u00f3s essa data, a op\u00e7\u00e3o torna-se irretrat\u00e1vel, salvo pend\u00eancias a regularizar.<\/p>\n<p>Se o pedido de ades\u00e3o for indeferido, a empresa ter\u00e1 30 dias para regularizar d\u00e9bitos ou pend\u00eancias, sob pena de manter o indeferimento at\u00e9 a confirma\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A ades\u00e3o ao regime regular de IBS e CBS n\u00e3o exclui o Simples Nacional, apenas suspende o recolhimento desses tributos dentro do Simples no primeiro semestre de 2027.<\/p>\n<p>Empresas em atividade no in\u00edcio de 2027 ter\u00e3o tratamento espec\u00edfico. Neg\u00f3cios abertos entre outubro e dezembro de 2026 seguir\u00e3o o calend\u00e1rio excepcional, com efeitos do Simples j\u00e1 em 2027; o IBS\/CBS ter\u00e1 efeitos apenas de janeiro a junho.<\/p>\n<p>O MEI permanece com SIMEI, sem altera\u00e7\u00f5es na regra atual. A inten\u00e7\u00e3o da norma \u00e9 oferecer previsibilidade durante a transi\u00e7\u00e3o para um sistema com tributos de n\u00e3o cumulatividade.<\/p>\n<p>&gt; Dados chave: ades\u00e3o de 1\u00ba a 30 de setembro de 2026; efeitos a partir de 2027; cobran\u00e7a via Portal do Simples Nacional; possibilidade de IBS e CBS fora do Simples apenas no primeiro semestre de 2027.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>Micro e pequenas empresas devem optar pelo Simples Nacional para 2027 entre 1\u00ba e 30 de setembro de 2026, pelo Portal do Simples Nacional, com efeito a partir de janeiro de 2027.<\/li>\n<li>Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel escolher apurar IBS e CBS fora do Simples no mesmo per\u00edodo, apenas de janeiro a junho de 2027, em regime regular.<\/li>\n<li>H\u00e1 uma janela de revis\u00e3o: a empresa pode cancelar a op\u00e7\u00e3o at\u00e9 30 de novembro de 2026; ap\u00f3s essa data, a decis\u00e3o \u00e9 irretrat\u00e1vel.<\/li>\n<li>Se o pedido for indeferido, a empresa tem 30 dias para regularizar pend\u00eancias; resolvendo, o indeferimento \u00e9 cancelado e a op\u00e7\u00e3o \u00e9 mantida.<\/li>\n<li>MEI permanece com regras atuais (SIMEI); regras novas n\u00e3o se aplicam a ele, e h\u00e1 tratamento espec\u00edfico para empresas que abrem entre outubro e dezembro de 2026.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":514086,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Micro e pequenas empresas devem optar pelo Simples Nacional entre 1\u00ba e 30 de setembro de 2026, com possibilidade de apurar IBS e CBS fora do regime, para 2027","footnotes":""},"categories":[41,1],"tags":[94,247,108,174,248],"class_list":["post-514061","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-noticias","tag-economia","tag-financeiro","tag-leis","tag-reforma","tag-regulacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/514061","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=514061"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/514061\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/514086"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=514061"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=514061"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=514061"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}