O presidente do Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF-2) suspendeu nesta sexta-feira uma liminar que impedia a cobran\u00e7a de um imposto sobre as exporta\u00e7\u00f5es de petr\u00f3leo bruto. A decis\u00e3o atende a um recurso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e envolve as petroleiras TotalEnergies, Repsol Sinopec, PetroGal, Shell e Equinor.<\/p>\n
O governo sustenta que o tributo foi criado para compensar o subs\u00eddio de 1,20 real por litro concedido ao diesel. A decis\u00e3o anterior favoreceu as empresas, que questionaram a cobran\u00e7a com base em pontos da legisla\u00e7\u00e3o. O caso segue para an\u00e1lise colegiada no tribunal.<\/p>\n
A PFNG afirma que a liminar se apoiou em trechos de uma medida provis\u00f3ria inexistente, o que, segundo a Procuradoria, compromete a fundamenta\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o. O juiz federal Humberto de Vasconcelos Sampaio reconheceu falha material, mas manteve o m\u00e9rito da decis\u00e3o inicial.<\/p>\n
Segundo o governo, manter a cobran\u00e7a poderia preservar as contas p\u00fablicas diante de impactos de alta de petr\u00f3leo. O texto original da MP vincula a arrecada\u00e7\u00e3o do imposto a necessidades fiscais emergenciais, conforme argumento da Uni\u00e3o.<\/p>\n
O magistrado respons\u00e1vel avaliou que a decis\u00e3o envolve elementos administrativos de uma medida com for\u00e7a de lei, mas reconheceu o erro material. O caso deve retornar \u00e0 pauta de julgamento no TRF-2 ap\u00f3s corre\u00e7\u00e3o do equ\u00edvoco, com a transmiss\u00e3o de laudos e argumentos.<\/p>\n
Cr\u00edticas do setor ganharam for\u00e7a, com o IBP apontando que a cobran\u00e7a pode frear investimentos. Executivos de grandes petroleiras defenderam maior previsibilidade para a atra\u00e7\u00e3o de capital. O Minist\u00e9rio de Minas e Energia n\u00e3o comentou o assunto imediatamente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"