O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o fim da escala 6\u00d71 n\u00e3o pode gerar custos ao Tesouro. A declara\u00e7\u00e3o foi feita nesta sexta-feira, 17, em entrevista coletiva em Washington. Segundo Durigan, a discuss\u00e3o precisa envolver todos os setores da economia, sem comprometer as contas p\u00fablicas.<\/p>\n
Durigan explicou que a medida traz ganhos civis e geracionais aos trabalhadores, desde que o custo seja assumido pela sociedade como um todo, n\u00e3o pelo Tesouro. O ministro disse que a pauta deve ser debatida pelo Congresso.<\/p>\n
Ele ressaltou que estudos apontam que poucos setores utilizam hoje a escala 6\u00d71, mas reconheceu a necessidade de uma transi\u00e7\u00e3o para os segmentos atingidos. O objetivo \u00e9 encontrar uma solu\u00e7\u00e3o que permita adapta\u00e7\u00e3o gradual.<\/p>\n
L\u00edderes de centro e da base aliada afirmam que o governo enviou um projeto de lei com urg\u00eancia constitucional para a medida, mas a C\u00e2mara deve manter a prioridade da PEC sobre o tema. O texto em tramita\u00e7\u00e3o na Casa ainda traz diverg\u00eancias relevantes.<\/p>\n
O governo enviou uma proposta de lei com urg\u00eancia constitucional. Caso aprovada, a C\u00e2mara teria 45 dias para analisar, sob risco de travar a pauta, e o Senado repetiria o mesmo prazo. A possibilidade de veto \u00e9 prevista para esse formato.<\/p>\n
J\u00e1 as duas propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) apresentam textos distintos. A PEC de 2019 prev\u00ea jornada de at\u00e9 oito horas di\u00e1rias e 36 semanais, com possibilidade de redu\u00e7\u00e3o por acordo coletivo. Entraria em vigor 10 dias ap\u00f3s publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Outra PEC, apresentada pela deputada Erika Hilton, mant\u00e9m oito e 36, mas estabelece uma semana de trabalho de quatro dias. A entrada em vigor seria um ano ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o. A aprova\u00e7\u00e3o exige qu\u00f3rum qualificado.<\/p>\n
A diferen\u00e7a essencial entre os instrumentos est\u00e1 no qu\u00f3rum e na forma de promulga\u00e7\u00e3o. O projeto de lei exige maioria simples com presen\u00e7a m\u00ednima; a PEC requer pelo menos 308 votos em dois turnos e a promulga\u00e7\u00e3o fica a cargo do Congresso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"