{"id":515359,"date":"2026-04-18T08:01:54","date_gmt":"2026-04-18T11:01:54","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/04\/18\/entregador-sera-indenizado-por-transportar-valores-sem-treinamento\/"},"modified":"2026-04-18T08:01:54","modified_gmt":"2026-04-18T11:01:54","slug":"entregador-sera-indenizado-por-transportar-valores-sem-treinamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/geral\/2026\/04\/18\/entregador-sera-indenizado-por-transportar-valores-sem-treinamento\/","title":{"rendered":"Entregador ser\u00e1 indenizado por transportar valores sem treinamento"},"content":{"rendered":"<p>Um ajudante de entregas receber\u00e1 indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 10 mil por danos morais, ap\u00f3s a Justi\u00e7a do Trabalho reconhecer a exposi\u00e7\u00e3o a riscos ao transportar valores para a empresa sem o devido treinamento ou seguran\u00e7a.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o foi proferida pelo juiz titular da Vara do Trabalho de Santa Luzia, J\u00falio Corr\u00eaa de Melo Neto. A a\u00e7\u00e3o envolve o empregado e a empresa, especializada na distribui\u00e7\u00e3o de bebidas, que pagava valores com frequ\u00eancia durante as entregas.<\/p>\n<p>A senten\u00e7a aponta que a atividade inclu\u00eda o transporte di\u00e1rio de numer\u00e1rio sem prote\u00e7\u00e3o adequada. A empresa contestou a aplica\u00e7\u00e3o da lei 14.967\/24 e alegou que o transporte de valores n\u00e3o configura obriga\u00e7\u00e3o de indenizar, a menos que haja dano efetivo comprovado.<\/p>\n<p>Depoimento de um funcion\u00e1rio confirmou recebimento di\u00e1rio de entre R$ 20 mil e R$ 22 mil em dinheiro, sem treinamento de seguran\u00e7a ou escolta. O magistrado entendeu que exigir o transporte sem prote\u00e7\u00e3o configura abuso de direito e exp\u00f5e o trabalhador a risco acentuado.<\/p>\n<h3>Contexto legal e avalia\u00e7\u00e3o do risco<\/h3>\n<p>O juiz registrou que a vigil\u00e2ncia ostensiva e o transporte de valores devem ser feitos por empresa especializada ou por pessoal pr\u00f3prio com forma\u00e7\u00e3o de vigilante. Embora a empresa n\u00e3o seja banco, o transporte de numer\u00e1rio ocorre de forma habitual, o que agrava a exposi\u00e7\u00e3o do empregado.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o considerou il\u00edcita a conduta da empregadora ao exigir o transporte de valores sem seguran\u00e7a, violando dispositivos que tratam da prote\u00e7\u00e3o do trabalhador. O dano psicol\u00f3gico \u00e9 reconhecido pela necessidade de demonstrar apenas o ato il\u00edcito e o nexo de causalidade, conforme o entendimento da vara.<\/p>\n<p>A senten\u00e7a refor\u00e7a a responsabilidade do empregador em adotar medidas de preven\u00e7\u00e3o de riscos, incluindo seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho, sem desconsiderar a atua\u00e7\u00e3o do Estado na seguran\u00e7a p\u00fablica. O uso de cofres no caminh\u00e3o foi considerado inadequado para reduzir o risco de viol\u00eancia contra o trabalhador.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>Um ajudante de entregas receber\u00e1 indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 10 mil por danos morais, por transportar valores sem treinamento ou prote\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>A decis\u00e3o foi da Justi\u00e7a do Trabalho de Santa Luzia, com atua\u00e7\u00e3o do juiz titular J\u00falio Corr\u00eaa de Melo Neto, que reconheceu o risco di\u00e1rio envolvido na tarefa.<\/li>\n<li>A empresa alegou que a atividade principal era distribui\u00e7\u00e3o de bebidas e que a lei que substituiu a antiga norma sobre transporte de valores n\u00e3o se aplicava; afirmou ainda que apenas transportar dinheiro n\u00e3o gera indeniza\u00e7\u00e3o sem dano efetivo.<\/li>\n<li>Depoimento de um funcion\u00e1rio mostrou recebimento di\u00e1rio de entre R$ 20 mil e R$ 22 mil, sem treinamento de seguran\u00e7a ou escolta.<\/li>\n<li>O juiz concluiu que exigir o transporte de valores sem prote\u00e7\u00e3o foi abusivo, configurando il\u00edcito, com dano psicol\u00f3gico presumido e responsabilidade do empregador em adotar medidas de preven\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":515610,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Justi\u00e7a do Trabalho condena empresa a indenizar em R$ 10 mil por danos morais, reconhecendo risco do ajudante ao transportar valores sem treinamento","footnotes":""},"categories":[298,1],"tags":[102,108,101,166,29,128],"class_list":["post-515359","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-noticias","tag-conflitos","tag-leis","tag-pessoas","tag-prevencao","tag-saude","tag-tribunal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/515359","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=515359"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/515359\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/515610"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=515359"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=515359"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=515359"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}