O Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o publicou, na sexta-feira, 17 de abril, uma lei que impede a cust\u00f3dia compartilhada de animais em casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica. A norma estabelece que o animal deve permanecer com a v\u00edtima, evitando o contato indireto com o agressor.<\/p>\n
A mudan\u00e7a representa um avan\u00e7o jur\u00eddico ao reconhecer o animal de estima\u00e7\u00e3o como parte da prote\u00e7\u00e3o da v\u00edtima. Segundo a norma, a guarda compartilhada n\u00e3o \u00e9 permitida quando houver hist\u00f3rico de viol\u00eancia, inclusive psicol\u00f3gica, ou risco \u00e0 integridade da v\u00edtima.<\/p>\n
A lei surge para complementar o tratamento institucional da viol\u00eancia dom\u00e9stica no Brasil. Dados de organiza\u00e7\u00f5es ligadas ao tema indicam que o Brasil tem um acervo expressivo de animais de estima\u00e7\u00e3o, que desempenham papel central no suporte emocional das fam\u00edlias.<\/p>\n
Analistas destacam que a prote\u00e7\u00e3o emocional do c\u00e3o ou gato pode influenciar a recupera\u00e7\u00e3o da v\u00edtima. A percep\u00e7\u00e3o \u00e9 de que manter o animal sob guarda da v\u00edtima reduz sofrimento, oferece estabilidade e facilita a reconstru\u00e7\u00e3o da autonomia.<\/p>\n
A nova normativa tamb\u00e9m aborda a viol\u00eancia vic\u00e1ria, reconhecida como forma de controle do agressor. Com a proibi\u00e7\u00e3o, a fiscaliza\u00e7\u00e3o passa a considerar o uso de animais como instrumento de abuso no ciclo de viol\u00eancia.<\/p>\n
Especialistas afirmam que a lei refor\u00e7a a prote\u00e7\u00e3o de mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia. A norma reconhece que a guarda de animais n\u00e3o \u00e9 apenas uma quest\u00e3o de bem-estar, mas uma ferramenta de prote\u00e7\u00e3o contra abusos.<\/p>\n
Especialistas ouvidos pelo portal explicam que, juridicamente, a lei avan\u00e7a ao tratar o animal como elemento de prote\u00e7\u00e3o, em conson\u00e2ncia com a Lei Maria da Penha. A interpreta\u00e7\u00e3o judicial deve favorecer a seguran\u00e7a da v\u00edtima.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"