O STF derrubou, por unanimidade, a lei de Santa Catarina que proib\u00eda cotas raciais em universidades estaduais. A decis\u00e3o ocorreu no julgamento realizado no plen\u00e1rio virtual, baseado em a\u00e7\u00e3o do PSOL, Educafro e UNE. A norma estadual tinha sido sancionada em janeiro pelo governador Jorginho Mello (PL).<\/p>\n
A corte entendeu que pol\u00edticas de a\u00e7\u00e3o afirmativa com crit\u00e9rios \u00e9tnico-raciais n\u00e3o violam o princ\u00edpio da isonomia. O tribunal tamb\u00e9m apontou que a proibi\u00e7\u00e3o contraria compromissos internacionais de combate ao racismo, incorporados \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O relator, ministro Gilmar Mendes, afirmou que a\u00e7\u00f5es afirmativas bem aplicadas promovem igualdade e reduzem desigualdades materiais. O entendimento foi acompanhado pelos demais ministros mencionados na pauta, que integraram a maioria.<\/p>\n
Entre argumentos adicionais, houve consenso de que a proibi\u00e7\u00e3o poderia violar compromissos constitucionais e internacionais. Os ministros destacaram ainda que neutralidade absoluta n\u00e3o \u00e9 compat\u00edvel com hist\u00f3ricos padr\u00f5es de exclus\u00e3o.<\/p>\n
A lei de Santa Catarina, de janeiro, vedava cotas em universidades p\u00fablicas estaduais e tamb\u00e9m incid\u00eancia sobre concursos para docentes e demais efetivos. A norma mantinha reserva para pessoas com defici\u00eancia, al\u00e9m de crit\u00e9rios econ\u00f4micos e para quem estudou em escolas p\u00fablicas.<\/p>\n
Provas dos efeitos da lei indicavam impacto direto no ingresso universit\u00e1rio e na contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores do setor p\u00fablico estadual. O STF avaliou que a proibi\u00e7\u00e3o n\u00e3o se sustenta diante do arcabou\u00e7o de pol\u00edticas de repara\u00e7\u00e3o vigentes no Brasil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"