O Projeto de Lei n\u00ba 6.461\/2019, conhecido como Estatuto do Aprendiz, enfrenta resist\u00eancia na C\u00e2mara dos Deputados. Emendas apresentadas pela base aliada \u00e0 Frente Parlamentar pelo Livre Mercado desobrigam 14 setores de cumprir cotas de aprendizes para jovens de 14 a 24 anos. A tramita\u00e7\u00e3o est\u00e1 travada sem prazo para vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As emendas foram propostas por deputados do PL, Republicanos e aliados, entre eles S\u00f3stenes Cavalcante (RJ), Rodrigo Valadares (SE) e Caroline de Toni (SC). A medida reduz o alcance das cotas, atingindo cargos como motoristas, vigilantes e fun\u00e7\u00f5es de call center e seguran\u00e7a.<\/p>\n
Segundo a FEBRAEDA, a Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Associa\u00e7\u00f5es Socioeducacionais de Adolescentes, a proposta pode reduzir at\u00e9 meio milh\u00e3o de vagas de aprendizes no pa\u00eds. A entidade aponta que mudan\u00e7as classificam como alheias ao objetivo do Estatuto a exclus\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es da base de c\u00e1lculo.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, a legisla\u00e7\u00e3o atual prev\u00ea cotas de aprendizagem para empresas com mais de sete empregados. A aplica\u00e7\u00e3o varia de 5% a 15% do quadro, conforme fun\u00e7\u00f5es eleg\u00edveis. Ao excluir fun\u00e7\u00f5es-chave, o total de vagas dispon\u00edveis para jovens pode encolher.<\/p>\n
Al\u00e9m dos proponentes das emendas, a tramita\u00e7\u00e3o envolve a C\u00e2mara dos Deputados e \u00f3rg\u00e3os representantes do setor produtivo. O argumento \u00e9 considerar a aprendizagem como investimento, n\u00e3o mera obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A defesa das emendas sustenta simplificar regras e ampliar flexibilidade para empresas. Cr\u00edticos afirmam que a mudan\u00e7a desprotege aprendizes e enfraquece pol\u00edticas p\u00fablicas de qualifica\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n
O Estatuto do Aprendiz moderniza a Lei 10.097\/2000, completando 25 anos. O texto n\u00e3o cria novas obriga\u00e7\u00f5es nem custos, segundo seus defensores. Aponta melhoria de seguran\u00e7a jur\u00eddica e inclus\u00e3o de aprendizes na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta.<\/p>\n
A \u0433\u043b\u0430\u0432 perspectiva de alguns setores \u00e9 contestar o texto para evitar cotas. An\u00e1lises apontam interesses econ\u00f4micos de segmentos que historicamente n\u00e3o cumprem a lei, como call centers, transporte e seguran\u00e7a, segundo cr\u00edticos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"