{"id":51785,"date":"2025-08-28T06:56:00","date_gmt":"2025-08-28T09:56:00","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/08\/28\/pec-da-blindagem-estabelece-que-condenacao-de-parlamentar-requer-23-do-stf\/"},"modified":"2025-08-28T06:56:00","modified_gmt":"2025-08-28T09:56:00","slug":"pec-da-blindagem-estabelece-que-condenacao-de-parlamentar-requer-23-do-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/08\/28\/pec-da-blindagem-estabelece-que-condenacao-de-parlamentar-requer-23-do-stf\/","title":{"rendered":"PEC da Blindagem estabelece que condena\u00e7\u00e3o de parlamentar requer 2\/3 do STF"},"content":{"rendered":"

A proposta da PEC da Blindagem<\/strong>, que visa proteger parlamentares de investiga\u00e7\u00f5es, ganhou contornos mais dr\u00e1sticos do que o esperado na C\u00e2mara dos Deputados. O texto, apresentado por deputados do PL, surpreendeu tanto parlamentares quanto ministros do Supremo Tribunal Federal<\/strong> (STF) ao aumentar o qu\u00f3rum necess\u00e1rio para condena\u00e7\u00f5es e permitir que o parlamento sustente investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Entre as principais mudan\u00e7as, a PEC estabelece que dois ter\u00e7os dos ministros<\/strong> do STF devem concordar para que um parlamentar seja condenado criminalmente. Atualmente, \u00e9 suficiente a maioria de uma turma, composta por cinco ministros. Al\u00e9m disso, a proposta exige que a pris\u00e3o preventiva e medidas cautelares sejam autorizadas pela mesma maioria de magistrados.<\/p>\n

Impasse na Vota\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

A vota\u00e7\u00e3o, que estava marcada para a noite de quarta-feira, foi adiada devido a um impasse na C\u00e2mara. A proposta tem amplo apoio de bolsonaristas e do Centr\u00e3o<\/strong>, que buscam esvaziar os poderes do STF em resposta a investiga\u00e7\u00f5es sobre desvios de recursos de emendas parlamentares. A proposta tamb\u00e9m determina que a mera abertura de inqu\u00e9rito ou procedimento investigativo requer autoriza\u00e7\u00e3o da Casa legislativa, assim como o recebimento de den\u00fancias.<\/p>\n

Os defensores da PEC argumentam que a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 previa a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o das casas legislativas para processar parlamentares. Contudo, essa regra foi alterada em 2001, visando evitar abusos e garantir que a imunidade parlamentar n\u00e3o se transformasse em impunidade. O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta<\/strong>, afirmou que o pacote trar\u00e1 mais independ\u00eancia e negou que as medidas sejam uma retalia\u00e7\u00e3o a investiga\u00e7\u00f5es em curso.<\/p>\n

Consequ\u00eancias da Aprova\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

Caso a PEC seja aprovada, todas as investiga\u00e7\u00f5es em curso dever\u00e3o ser enviadas ao parlamento para aprecia\u00e7\u00e3o. A proposta, que j\u00e1 gera controv\u00e9rsias, pode alterar significativamente a din\u00e2mica entre os poderes e a atua\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a no Brasil. A expectativa \u00e9 que a discuss\u00e3o sobre a PEC da Blindagem retome em breve, diante da press\u00e3o pol\u00edtica e das articula\u00e7\u00f5es em curso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    \n
  • A proposta da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Blindagem, que visa proteger parlamentares de investiga\u00e7\u00f5es, foi apresentada na C\u00e2mara dos Deputados com mudan\u00e7as significativas.<\/li>\n
  • O texto exige que dois ter\u00e7os dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concordem para que um parlamentar seja condenado criminalmente, aumentando o qu\u00f3rum necess\u00e1rio.<\/li>\n
  • A PEC tamb\u00e9m determina que a pris\u00e3o preventiva e medidas cautelares precisam da mesma maioria de magistrados para serem autorizadas.<\/li>\n
  • A vota\u00e7\u00e3o da proposta, marcada para quarta-feira, foi adiada devido a impasses na C\u00e2mara, onde a proposta tem apoio de bolsonaristas e do Centr\u00e3o.<\/li>\n
  • Se aprovada, todas as investiga\u00e7\u00f5es em curso dever\u00e3o ser enviadas ao parlamento para aprecia\u00e7\u00e3o, alterando a din\u00e2mica entre os poderes e a atua\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a no Brasil.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":51813,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"PEC da Blindagem pode alterar investiga\u00e7\u00f5es parlamentares, exigindo qu\u00f3rum maior para condena\u00e7\u00f5es e controle do Legislativo sobre processos judiciais","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[141,168,91,118],"class_list":["post-51785","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-congresso","tag-deputados","tag-governo","tag-guerra"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/51785","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=51785"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/51785\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/51813"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=51785"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=51785"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=51785"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}