A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) em debate no Congresso prop\u00f5e fixar um piso m\u00ednimo de despesa para o Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (SUAS), atrelando-o \u00e0 Receita Corrente L\u00edquida. Se aprovada, a medida restringiria a flexibilidade do or\u00e7amento ao aumentar despesas obrigat\u00f3rias ligadas \u00e0 assist\u00eancia social. O objetivo \u00e9 estabelecer n\u00edvel m\u00ednimo de gastos, seguindo precedentes de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Paralelamente, o governo avalia impactos e alternativas para evitar o engessamento fiscal. O valor de refer\u00eancia para o SUAS seria calculado a partir da renda dispon\u00edvel, com proje\u00e7\u00f5es de gastos crescentes ao longo dos anos. Estimativas indicam custo de centenas de bilh\u00f5es ao longo de quatro anos, dependendo do desenho final da PEC.<\/p>\n
Segundo c\u00e1lculos, o piso para o SUAS ficaria em 1% da Receita Corrente L\u00edquida, gerando despesas de 4,8 bilh\u00f5es em 2027 e chegando a 19,6 bilh\u00f5es em 2030. Considerando o or\u00e7amento atual, haveria necessidade de complementa\u00e7\u00e3o para cumprir os pisos anuais.<\/p>\n
Com a PEC, as chamadas despesas discricion\u00e1rias livres perderiam a autonomia de escolha. Em 2027, o total discricion\u00e1rio cairia de 26,5 bilh\u00f5es para 21,7 bilh\u00f5es; em 2028, de 31,9 bilh\u00f5es para 23,4 bilh\u00f5es; em 2029, de 38,6 bilh\u00f5es para 24,9 bilh\u00f5es; e em 2030, de 46,8 bilh\u00f5es para 27,2 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Entre especialistas, h\u00e1 ressalvas sobre maior rigidez fiscal com a vincula\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica. O debate envolve ainda como ampliar o escopo da assist\u00eancia social sem comprometer investimentos p\u00fablicos essenciais. Economistas alertam para efeitos sobre o espa\u00e7o para ajuste fiscal e para o crescimento econ\u00f4mico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"