A Justi\u00e7a do Trabalho de Praia Grande, SP, reconheceu dispensa discriminat\u00f3ria contra uma operadora de caixa que questionou cobran\u00e7as ligadas ao plano de sa\u00fade. A trabalhadora, m\u00e3e de crian\u00e7a com TEA, foi reintegrada ao cargo e receber\u00e1 indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de 50 mil reais. A decis\u00e3o aponta rela\u00e7\u00e3o direta entre o questionamento e a demiss\u00e3o.<\/p>\n
O juiz Tiago Macedo Coelho Luz Rocha, da 2\u00aa vara de Praia Grande, considerou nulos os motivos alegados pela empresa para o desligamento e determinou a reintegra\u00e7\u00e3o no prazo de cinco dias, sob pena de multa. O veredito tamb\u00e9m determinou o pagamento dos sal\u00e1rios referentes ao per\u00edodo de afastamento.<\/p>\n
Segundo relato nos autos, a funcion\u00e1ria foi desligada apenas tr\u00eas dias ap\u00f3s formalizar cobran\u00e7as sobre uma d\u00edvida superior a 38 mil reais relacionada ao plano. Ela tamb\u00e9m destacava ser m\u00e3e de crian\u00e7a com TEA, cuja continuidade do tratamento dependia do benef\u00edcio.<\/p>\n
A defesa da empresa sustentou que a dispensa ocorreu por reestrutura\u00e7\u00e3o interna e negou car\u00e1ter discriminat\u00f3rio, afirmando ter agido dentro do exerc\u00edcio regular do poder diretivo. O magistrado, por\u00e9m, apurou evid\u00eancias de que a demiss\u00e3o ocorreu sem justificativa de falha funcional.<\/p>\n
Testemunhas confirmaram que a funcion\u00e1ria procurou o RH diversas vezes para tratar das cobran\u00e7as e que a reclama\u00e7\u00e3o foi formalizada pouco antes da dispensa. O juiz enfatizou que a dispensa durante o exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es e ap\u00f3s perguntas sobre d\u00edvidas do plano demonstra discrimina\u00e7\u00e3o conforme a lei 9.029\/95.<\/p>\n
A decis\u00e3o tamb\u00e9m tratou de altera\u00e7\u00f5es no plano de sa\u00fade. O TRT identificou mudan\u00e7a unilateral na pol\u00edtica de descontos a partir de novembro de 2025, com fim do parcelamento e do limite de 150 reais mensais. O tribunal entendeu que a modifica\u00e7\u00e3o prejudicou a trabalhadora e violou o contrato de trabalho.<\/p>\n
Diante disso, ficou estabelecido que o teto de descontos da coparticipa\u00e7\u00e3o do plano de sa\u00fade n\u00e3o pode exceder 150 reais mensais, mantendo as condi\u00e7\u00f5es anteriores enquanto durar o v\u00ednculo empregat\u00edcio. A senten\u00e7a determina, ainda, a reintegra\u00e7\u00e3o da trabalhadora com pagamento dos sal\u00e1rios do per\u00edodo de afastamento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"