O Congresso dos Estados Unidos aprovou hoje uma extens\u00e3o tempor\u00e1ria da Lei de Vigil\u00e2ncia de Intelig\u00eancia Estrangeira (Fisa), que iria expirar. A prorroga\u00e7\u00e3o, por 10 dias, mant\u00e9m ativo o Section 702, permitindo que ag\u00eancias como a NSA acessem dados de infraestrutura digital dos EUA para fins de intelig\u00eancia. O objetivo \u00e9 evitar uma interrup\u00e7\u00e3o nas opera\u00e7\u00f5es de coleta de informa\u00e7\u00f5es enquanto s\u00e3o discutidas mudan\u00e7as estruturais.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o ocorreu tanto na C\u00e2mara dos Representantes quanto no Senado, ambas com apoio un\u00e2nime, ap\u00f3s fracassar a obten\u00e7\u00e3o de uma extens\u00e3o de longo prazo conhecida como \u201cclean extension\u201d, defendida pelo presidente Donald Trump. A medida mant\u00e9m o hor\u00e1rio de validade da lei at\u00e9 30 de abril, dando espa\u00e7o para negocia\u00e7\u00f5es adicionais.<\/p>\n
A Fisa, criada em 1978, regula a coleta de intelig\u00eancia estrangeira e requer a colabora\u00e7\u00e3o de companhias de telecomunica\u00e7\u00f5es. A Corte Fisa, estabelecida pelo Congresso, supervisiona autoriza\u00e7\u00f5es para vigil\u00e2ncia eletr\u00f4nica e buscas f\u00edsicas, assegurando conformidade com a Constitui\u00e7\u00e3o, especialmente a prote\u00e7\u00e3o contra buscas irraz\u00edveis.<\/p>\n
Adicionado em 2008, o Section 702 permite a coleta de comunica\u00e7\u00f5es de n\u00e3o cidad\u00e3os fora dos EUA sem mandado, al\u00e9m de dados de americanos em contato com alvos estrangeiros. Cr\u00edticos afirmam que isso autoriza buscas amplas sem mandado, enquanto defensores dizem ser crucial para desarticula\u00e7\u00e3o de amea\u00e7as.<\/p>\n
Entre os apoiadores da extens\u00e3o, membros do Congresso de ambos os partidos defendem a necessidade operacional do governo para combater terrorismo, espionagem e crimes transnacionais. Cr\u00edticos, incluindo organiza\u00e7\u00f5es de direitos civis, apontam riscos de vigil\u00e2ncia em massa sem mandado.<\/p>\n
Autoridades de seguran\u00e7a destacam que exigir mandados para cada consulta reduziria a efici\u00eancia das opera\u00e7\u00f5es. H\u00e1 tamb\u00e9m propostas para fechar lacunas como a \u201cbackdoor search\u201d, que permitiria consultar dados de intercepta\u00e7\u00e3o dos EUA sem mandado, em situa\u00e7\u00f5es de combate a crimes.<\/p>\n
As negocia\u00e7\u00f5es sobre uma reautoriza\u00e7\u00e3o de cinco anos come\u00e7aram, mas ainda n\u00e3o obtiveram consenso. Enquanto isso, as partes analisam reformula\u00e7\u00f5es que protejam privacidade, sem comprometer a efic\u00e1cia das ag\u00eancias. John Thune sinalizou abertura a reformas, sem garantias.<\/p>\n
A administra\u00e7\u00e3o pressionou pela extens\u00e3o de 18 meses sem mudan\u00e7as, mas a maioria no Congresso resiste, temendo vigil\u00e2ncia sem mandado de cidad\u00e3os. O presidente j\u00e1 afirmou publicamente que houve abusos passados, por\u00e9m manteve postura mais flex\u00edvel recentemente, pedindo continuidade sem altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"